MPRO participa do encerramento do “Projeto Gotas de Esperança” em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, participou do evento de encerramento do “Projeto Gotas de Esperança”, realizado nesta quinta-feira (4/12), na sede da Fiero, em Porto Velho. O objetivo da ação foi levar água potável e dignidade a comunidades vulneráveis em Rondônia. O encontro apresentou os resultados alcançados e valorizou os envolvidos.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) é parceiro do Projeto Gotas de Esperança, iniciativa da Visão Mundial com apoio da Global Water Challenge (GWC) e Cargil, que teve como missão garantir acesso à água potável e saneamento para comunidades urbanas, indígenas e ribeirinhas em situação de vulnerabilidade social, a exemplo das comunidades ao longo da região do Baixo Madeira.

A iniciativa nasceu para levar água limpa e condições básicas de higiene a famílias sem esses serviços, beneficiando áreas afastadas e com pouca infraestrutura, reduzindo riscos de doenças e promovendo dignidade para quem dependia de fontes inseguras. O projeto também buscou fortalecer a consciência ambiental, promover autonomia nas comunidades e criar impactos duradouros com soluções simples e eficientes.

Durante o evento, o procurador de Justiça Marcos Tessila abordou a transversalidade do tema, que envolve várias instituições, e a complexidade do território, tendo em vista que são comunidades históricas com peculiaridades que precisam ser respeitadas.

O procurador disse que o Ministério Público tem as comunidades do Baixo Madeira como seu foco de atuação e que as estratégias usadas, gestadas em gabinete, serão revistas — quando necessário — e então implementadas ou ampliadas, firmando a permanência da garantia de direitos da população. Segundo Tessila, essa integração reflete o sentimento de pertencimento da comunidade e cria um caminho de troca, acumulando conhecimento e abrindo espaço para resultados acima do esperado.

Atuação do MPRO

Em 2018, o Ministério Público de Rondônia ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para combater a omissão histórica dos entes públicos na gestão do saneamento básico em Porto Velho. A ação apontava falhas na gestão pública e buscava garantir qualidade e eficiência no serviço já existente na área urbana, que era precário. Em outubro de 2025, uma nova ACP foi proposta pela 15ª Promotoria de Justiça, por meio do promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques. Essa ação está ligada à anterior, mas trata de um problema mais grave: a falta total de abastecimento de água nas comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira. Com essa medida, o MP mostra que não atua apenas em casos isolados. O objetivo é garantir que todas as pessoas tenham acesso à água, enfrentando a resistência dos órgãos públicos em cumprir decisões anteriores.

Na nova ação, o MP detalha a diferença entre água para beber e água para outras necessidades do dia a dia, como higiene e preparo de alimentos. A água potável para consumo já é fornecida pela Defesa Civil. Por isso, o foco agora é a garantia da chamada “água servida”, usada para limpeza e cuidados pessoais. O MPRO quer a garantia de que cada pessoa tenha pelo menos 50 litros por dia para manter condições mínimas de saúde e evitar doenças.

Assim, o MPRO trata o saneamento básico não só como obras e infraestrutura, mas como um direito essencial à saúde e à dignidade humana. A ação exige medidas urgentes e permanentes para impedir que famílias usem água contaminada do rio durante períodos de seca.