Porto Velho participa de capacitação para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

A Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, participou na manhã da terça-feira (27), no auditório do Ministério Público/RO, do encontro “Acolher e Proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”. O evento foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Visão Mundial. A técnica Marina Falcão, enquanto articuladora do Selo Unicef do município de Porto Velho, representou a Semasf no encontro.

O encontro reuniu representantes dos 52 municípios rondonienses em Porto Velho, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. A capacitação foi realizada das 8h às 17h, reunindo cerca de 100 profissionais, entre representantes do Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), das secretarias municipais de Assistência Social e o articulador(a) do Selo Unicef nos municípios.

O Unicef alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). Em 2020, 855 casos de violência sexual contra meninos e meninas, foram registrados no estado, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como sub notificado pelo estudo.

LEI DE ESCUTA PROTEGIDA

A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.

“O Unicef e seus parceiros vão capacitar gestores e técnicos dos municípios que participam do Selo Unicef para a implementação da Lei da Escuta Protegida. Além do suporte técnico, o Unicef disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas”, informou a técnica da Semasf, Marina Falcão, articuladora do Selo Unicef do município de Porto Velho.