Empreendedores têm até 30 de janeiro para regularizar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com condições facilitadas

Pequenos empreendedores de Rondônia têm até esta sexta-feira (30) para renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União, conforme iniciativa do Governo Federal voltada a microempreendedores individuais (MEI), microempresas(ME) e empresas de pequeno porte(EPP).

 A medida possibilita a regularização fiscal com condições diferenciadas, como descontos em juros, multas e encargos, além de prazos ampliados para parcelamento, sendo importante destacar que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, uma vez que cada procedimento possui regras próprias e deve ser realizado de forma independente.

Diante desse cenário, o Sebrae em Rondônia reforça sua atuação como agente de orientação e apoio aos pequenos negócios, auxiliando os empreendedores a compreenderem as regras da renegociação, as modalidades disponíveis e os critérios de adesão, com foco em uma tomada de decisão estratégica e alinhada à realidade financeira de cada empresa, podendo o atendimento ser complementado por outras entidades de apoio empresarial no estado, como o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), que também oferece orientação gratuita aos empresários.

A iniciativa está alinhada às ações do Sebrae em Rondônia voltadas ao fortalecimento da gestão empresarial, à educação financeira e à promoção da regularidade fiscal como fator essencial para a sustentabilidade dos negócios.

A regularização de débitos contribui para ampliar o acesso a crédito, possibilitar a participação em mercados formais e fortalecer a competitividade das empresas.

Além do suporte relacionado à renegociação de dívidas, o Sebrae mantém uma agenda permanente de capacitações, consultorias e programas de acesso a crédito orientado, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento dos pequenos negócios e com o fortalecimento da economia local.

A adesão à renegociação pode ser feita por meio do portal regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde os empreendedores podem consultar débitos, conhecer as modalidades de transação disponíveis e formalizar a negociação. Também é recomendável buscar os órgãos competentes ou atendimento especializado para esclarecer dúvidas e garantir a escolha da alternativa mais adequada à realidade de cada negócio.