O avanço do saneamento básico no Brasil, uma das áreas mais atrasadas na da infraestrutura nacional, dependerá de melhorias na gestão do setor, em especial da situação dramática das perdas de água no Brasil. Em 2010, as perdas de faturamento das empresas operadoras com vazamentos, roubos e ligações clandestinas, falta de medição ou medições incorretas no consumo de água, alcançaram, na média nacional 37,5%. Uma redução de apenas 10% nas perdas no País agregaria R$ 1,3 bilhão à receita operacional com a água, equivalente a 42% do investimento realizado em abastecimento de água para todo o País naquele ano. Redução de perdas mais significativas ajudaria ainda mais as empresas a terem recursos para a expansão do atendimento em água potável, mas também da ampliação das redes de esgoto e seu tratamento.

Esta é a constatação do mais novo estudo do Instituto Trata Brasil, “Perdas de água: entraves ao avanço do saneamento básico e riscos de agravamento à escassez hídrica no Brasil”, desenvolvido pelos Profs. Drs. Rudinei Toneto Jr, da USP-Ribeirão Preto e Carlos Saiani, do Instituto Mackenzie.

Estudo e Objetivos

O presente estudo teve como objetivo estudar a situação das perdas de água do país, com foco nas grandes regiões, nos estados e no grupo das 100 maiores cidades brasileiras. Os dados utilizados são de 2010, que são os números oficiais mais recentes, e se baseiam nas perdas financeiras dos provedores dos serviços informadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades.

Fez-se uma correlação das perdas de água com a receita operacional dos operadores e simularam-se possíveis ganhos com a melhoria da eficiência com redução das perdas. Como impacto ambiental, pretende-se também comparar a situação das perdas de água com a situação da disponibilidade hídrica em estados e regiões.
 

Porto Velho entra na pauta nacional
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Metodologia do estudo

A explicação detalhada dos indicadores e formuladas estão demonstradas no Anexo 1 do resumo executivo e estudo completo que estão a disposição no site do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br). Apenas como indicação inicial, informamos que o índice de perda de faturamento (IPF) foi calculado para cada região geográfica, estado e para as 100 maiores cidades. Todo os indicadores financeiros são disponibilizados pelo SNIS. Já os indicadores de escassez hídrica foram retirados do estudo da Agência Nacional de Águas (ANA), disponibilizado em: http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/home.aspx.

Resultados

O estudo utilizou informações sobre os serviços de abastecimento de água em 4.926 municípios brasileiros, dos quais 333 na região norte (7%), 1584 na região nordeste (32%), 417 na região centro-oeste (8%), 1505 na região sudeste (31%) e 1087 na região sul (22%).

Em 2010, a média brasileira de perdas de faturamento era igual a 37,57%, com média de 51,55% na região Norte; 44,93% na região Nordeste; 32,59% na região Centro-Oeste; 35,19% na região Sudeste; e 32,29% na região Sul.

No que diz respeito aos índices de perdas de faturamento por estados é importante destacar que há uma maior variação dos índices dos estados componentes das regiões norte e nordeste. Na região Norte os índices de perdas de faturamento oscilam de 21,93% no estado de Tocantins a 74,6% no estado do Amapá. No Nordeste as oscilações dos índices de perdas também são notáveis: enquanto o Ceará apresenta índice igual a 21,76%, o estado de Alagoas apresenta índice igual a 65,87%.

Nos estados das demais regiões as variações nos índices de perdas de faturamento são menores, mesmo assim cabe destacar que em alguns estados os índices são superiores a 40%, como é o caso de Mato Grosso (43,79%), na região Centro-Oeste; do Rio de Janeiro (46,95%), no Sudeste; e do Rio Grande do Sul (47,07%), na região Sul.

Importante destacar também que somente 40% dos estados brasileiros apresentaram, em 2010, índices de perdas de faturamento inferiores ao nível médio das perdas nacionais, sendo um estado na região Norte (Tocantins, 21,93%), três estados na região Nordeste (Ceará, 21,76%; Bahia, 30,27%; e Paraíba, 36,79%), dois da região Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, 19,65% e Goiás, 31,29%), três da região Sudeste (Minas Gerais, 29,15%, Espírito Santo, 27,15% e São Paulo, 32,55%), e dois da região Sul (Paraná, 21,09% e Santa Catarina, 22,03%).

No mapa abaixo é possível conferir a diferença nos níveis de perdas de faturamento nos estados brasileiros:

Desempenho financeiro e impactos ao desenvolvimento do saneamento básico

O estudo apontou que alguns estados com elevados índices de perdas de faturamento não conseguem obter, em média, arrecadação total nem para cobrir as suas despesas correntes (índices de suficiência de caixa menores que 100%) e a soma das receitas operacionais não cobre a soma das despesas totais com os mesmos serviços.

Já muitos dos estados com baixos índices de perdas de faturamento possuem bons indicadores financeiros, tanto de desempenho quanto de suficiência de caixa, tais como Tocantins, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

(Consultar Anexo I para conferir as tabelas com os indicadores financeiros para as regiões e os estados).

Simulação de redução das perdas na receita operacional do setor de saneamento

O estudo simulou possíveis ganhos com a melhoria da eficiência com a redução das perdas. Primeiramente, foi simulado um cenário de redução de 10% nas perdas financeiras.  Resultados:

• Uma redução de apenas 10% nas perdas no Brasil agregaria R$ 1,3 bilhão à receita operacional com água, equivalente a 42% do investimento realizado em abastecimento de água em 2010 para todo o país.
• Nas 100 maiores cidades, esta redução agregaria R$ 758 milhões à receita operacional de água, correspondendo a 40% do valor investido no atendimento.
• No Amapá, pior caso, uma redução de apenas 10% traria um ganho de R$ 8,3 milhões, ou seja, valor 6.135% maior do que o Estado investiu em água em 2010.
• Uma redução de 10% nas perdas no estado de São Paulo aumentaria a receita operacional direta de água em R$ 275,8 milhões, ou seja, um valor superior a todo o investimento realizado em abastecimento de água em Minas Gerais em 2010.

Outras simulações:

• Num 2º cenário, onde houvesse redução de 10% nos estados com perdas entre 20% e 30%,; de 20% nos estados com perdas entre 30% e 40%; e de 30% nos estados com perdas acima de 40%, o aumento na receita operacional no Brasil seria de R$ 2,6 bilhões em 2010.
• Nas 100 maiores cidades, este cenário aumentaria a receita em R$ 1,5 bilhão, equivalente a 80% do investimento em água em 2010.
• Caso todo o país conseguisse baixar suas perdas financeiras com a água a um índice de 20% haveria um aumento na receita operacional da ordem dos R$ 10,32 bilhões/ano, valor 336% maior do que o investimento realizado em abastecimento de água em 2010 (R$ 3,07 bilhões).

Relação das perdas de água com a escassez hídrica

O estudo avaliou a situação da disponibilidade hídrica nos municípios brasileiros expressos no “Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água” - estudo realizado em 2010 pela Agência Nacional de Águas (ANA). O estudo contemplou a situação de 5.529 municípios e avaliou as condições dos mananciais, tanto superficiais como subterrâneos, e dos sistemas de produção de água para atender às demandas da população urbana em 2015. Interessa, aqui, as informações relacionadas à disponibilidade hídrica e às estimativas de investimentos.

As cidades foram classificadas em 3 grupos considerando o nível de adequação da disponibilidade hídrica: (i) abastecimento satisfatório (situação adequada); (ii) requer ampliação do sistema (situação intermediária) e (iii) requer novo manancial (situação inadequada). Portanto, os dois últimos grupos representam cidades nas quais devem ser feitos investimentos para atender as demandas urbanas por água em 2015:

Vale destacar que:

• No Norte quase 86% da população reside em cidades que necessitam ampliação do sistema atual de água ou de novos mananciais;
• No Nordeste, 82% da população vive esta situação;
• Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, vemos que 44,2%, 43,9 e 41,1% dos municípios, respectivamente, necessitam investimentos na ampliação dos sistemas ou já requerem novos mananciais de água;
• Nas 100 maiores cidades a disponibilidade hídrica é satisfatória em apenas 28% das cidades. 72% destes grandes municípios precisam de investimentos: 39% de ampliação dos sistemas e 33% novos mananciais.

Conclusão

As perdas de água representam um dos maiores desafios e dificuldades para a expansão das redes de distribuição de água no Brasil. A perda financeira com a água produzida e não faturada faz com que o setor do saneamento perca recursos financeiros fundamentais também para a expansão do esgotamento sanitário no país.

Estas perdas financeiras derivam da água produzida, mas que não consegue ser cobrada do usuário por problemas técnicos, de ineficiência na gestão, entre outros. As perdas financeiras são derivadas de ligações clandestinas, roubos de água, problemas e/ou falta de hidrantes e de medição em geral, sub-medições e, sobretudo, dos vazamentos que ocorrem por sobre pressão nas redes em horários de baixa demanda, por corrosão e/ou idade avançada das redes de distribuição, uso de materiais inadequado ou fora dos padrões técnicos, obras mal executadas, entre outros.

Os resultados do estudo mostram que o nível de combate às perdas tem sido muito desigual pelos estados brasileiros, fazendo com que haja diferenças dramáticas entre os índices de perdas nos estados mais eficientes (Mato Grosso do Sul, Paraná, etc) e os com maiores perdas financeiras (Amapá, Alagoas, entre outros).

As perdas físicas, que são parte das perdas financeiras, dificultam a já dramática disponibilidade hídrica que vivem várias cidades brasileiras. Segundo o Atlas Brasil da ANA, as regiões Norte e Nordeste são as que possuem relativamente os maiores problemas de mananciais, forte escassez hídrica da sua porção semiárida e pequena disponibilidade de água das bacias hidrográficas litorâneas.

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, comenta: “O estudo e suas simulações mostram que mesmo pequenos ganhos, como reduções de 10% nas perdas atuais, resultariam em recursos financeiros muito importantes para melhorar o fornecimento de água, mas também a expansão das redes de esgoto e tratamento no Brasil. Níveis de perdas tão altas, como os das regiões Norte e Nordeste, fazem com que em muitos casos a arrecadação com o fornecimento de água não seja suficiente sequer para pagar os custos desses serviços. Esse quadro inibe os investimentos necessários para que muitos brasileiros tenham condições de viver dignamente”.

Ele completa: “Já as perdas físicas de água, responsáveis em grande parte pelas perdas financeiras, agravam a questão ambiental no Brasil, que vive grave escassez hídrica em muitas cidades. As perdas fazem com que mais água tenha que ser retirada da natureza para cobrir a ineficiência, vazamentos e outros problemas no sistema de distribuição. É preciso, portanto, que Governo Federal, Governadores e Prefeitos lutem por reduções de perdas desafiadoras, pois certamente resultarão em recursos financeiros para levar água potável e esgotamento sanitário a quem não tem. É um dever para com o país”.

____________________________________________________________________________________________________________________________ 

ANEXO I
Desenvolvimento financeiro e impactos ao desenvolvimento do saneamento
Por região (ordem crescente de perdas):

Obs: Índice de desempenho financeiro e referência de caixa < que 100% significando déficit

Por Estado (ordem crescente de perdas):

Obs: Indicadores de desempenho financeiro e suficiência de caixa abaixo de 100% significam que os dividendos dos serviços não são suficientes para cobrir os gastos com estes mesmos serviços.

Destaques:

• Os maiores destaques positivos e desafios estão nas cidades abaixo:

Tratamento dos esgotos

Os 100 municípios tratam um pouco mais de esgotos do que a média do Brasil em
2012 (41,32% contra 38,70%).

% Esgoto tratado por água consumida

Destaques:

• A maioria dos 20 melhores municípios alcançam 80% ou mais de tratamento.
• 55% das cidades tratam menos de 40% de seus esgotos, sendo que 28% tratam
  menos de 20% dos esgotos. Abaixo, os principais destaques e desafios:

Perdas de água (faturamento e distribuição)

A média de perdas de água (faturamento) nas 100 maiores cidades em 2012 foi de
39,43%, ou seja, superior à média brasileira de 36,9%. São resultados de vazamentos,
roubos, gatos, falta ou erros de medição e outras irregularidades.

Faixa de perdas de água (faturamento)

Destaques:

• Em 2012, 40% das maiores cidades perderam mais de 45% da água
  (faturamento), sendo que 11% dos municípios perderam mais de 60%. Somente
  27% perderam menos de 30%. Das 100 cidades, 62% tiveram perdas entre 30% e
  60%.
• Os municípios com os maiores desafios em perdas são os mostrados abaixo:

Evolução em Perdas

Pelo gráfico a seguir, nota-se que mesmo as 100 maiores cidades praticamente não
evoluíram na redução de perdas de água entre 2011 e 2012:

Evolução na redução de perdas de água 2011-2012

Destaques:

• Em 90% das cidades a evolução foi nula ou menor que 10% nas perdas de água
entre 2011 e 2012. Significa que pouca importância tem sido dada a esse tema,
mesmo nas maiores cidades.

Investimentos/Arrecadação (I/A)

Para que os serviços de saneamento sejam expandidos e modernizados é importante
que uma parte relevante da arrecadação com os serviços seja reinvestida no sistema.
Os resultados foram:

Destaques:

• Entre os 100 municípios analisados, 57 investiram 20% ou menos do que
  arrecadaram.
• As cidades que menos investiram, menos de 2% do que foi arrecadado, foram
  Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Juazeiro do Norte, Montes Claros, Porto Velho,
  Pelotas, Maceió, São João de Meriti, Vitória da Conquista e Várzea Grande.
• As cidades que mais investiram, foram Cuiabá, Boa Vista, Caucaia, Rio Branco,
  Mossoró, Blumenau, Petrolina, Vitória, Recife e Praia Grande.

Universalização em 20 anos:

Pela primeira vez, o estudo traz uma projeção da evolução dos indicadores das 20
melhores e 20 piores cidades ao longo do prazo de 20 anos, caso seguissem nos
mesmos avanços de 2008 a 2012.

*Nota 1: o estudo considerou como universalização o atingimento das mesmas metas
do Governo Federal (Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB), ou seja,
quando os municípios alcançarem 92% de coleta de esgotos e 86% de tratamento. O
estudo, porém, não estabelece relação direta com o PLANSAB por usar critérios
diferentes.

*Nota 2: Para as cidades entre as posições 21 e 80, a série histórica de 2008 a 2012
não permitiu conclusão sobre o atingimento das metas em 20 anos.

Para o estudo, a GO Associados se baseou na evolução dos municípios no período de
2008-2012 e classificou as cidades em três grupos para os dois indicadores:

Situação nas 20 melhores cidades:

Situação nas 20 piores cidades:

Situação das capitais brasileiras:

¹ Os valores dos investimentos foram atualizados a preços constantes de 2012.

² O Município de Palmas não faz parte do ranking 2014, por não pertencer aos 100 maiores municípios do Brasil em termos de população.

Fonte: TrataBrasil

SANEAMENTO EM PORTO VELHO -  RELEMBRE O CASO:

Porto Velho sofre com demora na implantação de saneamento básico

 Dos 1.400 quilômetros existentes, apenas 50 foram feito na primeira etapa e somente 3,5% serão aproveitados.

A previsão de conclusão para 2 anos – Foto: Divulgação

PORTO VELHO – A construção da rede de esgoto na Capital começou em 2009, mas as obras foram paralisadas em outubro de 2010. De acordo com o coordenador do PAC em Rondônia, Ricardo Pimentel, dos 1.400 quilômetros existentes, apenas 50 foram feito na primeira etapa e somente 3,5% serão aproveitados.

As obras pararam há dois anos, depois que fiscalização da Controladoria Geral e do Tribunal de Contas da União apontou irregularidades de licitação, preço e falhas no projeto. Do total de R$ 613 milhões designados pelo Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em contra partida com o Governo do Estado para levar esgotamento sanitário para toda a cidade, R$ 180 milhões já haviam sido gastos.

Em 2011, o Tribunal de Contas da União determinou o cancelamento da licitação do contrato. Mas como o Governo do Estado havia antecipado providências para os problemas do projeto, a obra, que estava ameaçada de ficar fora do PAC, voltou ao orçamento do Governo Federal. “Nesse processo uma empresa da Bahia foi contratada e tem 180 meses para concluir as obras. Mas parte deverá ficar pronta ainda este ano”, destacou.

Em paralelo ao tratamento sanitário, estão às obras de água tratada – que também faz parte do PAC e ficou um ano e meio parada. Essas irregularidades foram sanadas, os trabalhos reiniciaram e 60% da rede de fornecimento já estão concluídos. Serão necessários mais R$ 125 milhões para a conclusão.

Os moradores de Porto Velho, cidade onde não há saneamento básico em mais de 95% da área, lamentam até hoje a paralisação da obra. “O esgotamento sanitário é uma questão de saúde pública”, lembra o pedreiro Jose Almir.

Fonte: Portal Amazônia / matéria do dia 27/06/2012
 

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