ALE debate situação de despachantes junto ao Detran

Na manhã desta quinta-feira (13) a Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu um intenso debate, através de audiência pública,  de autoria do deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), sobre assuntos de interesse dos despachantes, fabricantes de placas de veículos e de proprietários de Centros de Formação de Condutores, que reclamam da atual administração do Departamento de Transito de Rondônia – Detran, e pelo não atendimento das reivindicações  da categoria.

Na abertura do trabalhos, o presidente da Casa de Leis Hermínio Coelho, disse que a pedido dos despachantes e donos de autoescolas, num total de 34 em todo estado, propôs a realização do evento, por que segundo eles, tem uma portaria dentro do Detran que tem prejudicado a categoria. Afirmou que o objetivo é elaborar propostas que possam virar lei e beneficiar a todos. Disse ainda que após a realização da audiência será criada uma comissão para representar a categoria na busca de alcançar seus objetivos.

Ao usar a tribuna, o representante da Policia Rodoviária Federal em Rondônia inspetor Alayr Saraiva ressaltou o brilhante trabalho realizado pelas autoescolas e despachantes em todo estado e que a PRF/RO se coloca a disposição para ajudar e ser parceiro em todos os atos.

Deputados

O deputado estadual Claudio Carvalho (PT) destacou que foi secretário municipal de Trânsito em Porto Velho e conhece a importância do trabalho dos despachantes e documentalistas. “A prestação do serviço desses profissionais é muito importante para a sociedade”, destacou.

Carvalho reclamou da carência de um espaço para os novos motoristas fazerem as horas de direção. “Quando era secretário municipal de Trânsito, a prefeitura doou a área para que o Detran oferecesse esse espaço, mas até hoje não foi feito”.

Ao usar a palavra, o deputado estadual Adelino Follador (DEM) reconheceu que é preciso que a Assembleia discuta e coloque em debate as matérias, antes de colocá-las em plenário para votação. “As Comissões Temáticas da Casa precisam ser mais atuantes, para que leis como essas que foram aprovadas para o Detran, que trazem prejuízos aos usuários, despachantes e donos de autoescolas não sejam aprovadas”.

Follador defendeu que “nos serviços oferecidos pelo Detran, é preciso que haja ampla concorrência, como no caso das placas e dos lacres. É preciso ainda que o órgão melhore seus serviços, para que não seja apenas um órgão arrecadador, mas que trate os usuários, despachantes e CFC’s com respeito e promova ações de educação no trânsito”.

O deputado Jean Oliveira colocou-se à disposição de todos que trabalham no Detran, dos proprietários de autoescolas, dos despachantes e de todos interessados para debater as leis e normas que regem o setor. “Não podemos é ficar aprovando leis e depois ficar aqui corrigindo. Eu passei quatro anos aqui combatendo as blitzen e outras decisões do Detran e ninguém veio aqui debater o assunto”, disse

Defendeu o maior número de empresa fabricando placas para dar maior opção ao contribuinte. “Não quero entrar na questão de quem ganhou ou não com as normas. O que quero dizer é que a lei não está correta e precisamos corrigi-la. A lei deu muito poder ao Detran, que normatizou com uma portaria que esqueceu do passado de pessoas que estão a vida inteira fazendo isso, comentou Jean Oliveira ao afirmar que a lei 3389 precisa ser revista pela Assembleia Legislativa.

A deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) abriu sua fala destacando que “se esta Casa aprovou uma lei que afeta a vida das pessoas, é preciso reconhecer o erro e voltar atrás, corrigindo-o”.

A parlamentar enumerou os problemas que o Detran enfrentou nos últimos anos. “Teve greve de servidores, denúncias de falta de material de expediente, panes constantes no sistema e outras mazelas. Como deputada reeleita, quero aqui manifestar a minha disposição em trabalhar com os sindicatos aqui representados e corrigirmos as distorções”, afirmou.

Sindicatos

A presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (CFC), Solange Barros, apresentou algumas demandas da categoria. “Desde 2009 foi implantado o sistema de biometria, mas atinge apenas 10 municípios. E isso tem levado usuários a procurarem as aulas em municípios que não possuem o sistema. Outro problema é que onde não tem biometria, não tem aulas à noite. Isso tem causado prejuízos e não vemos esforços para que a biometria atinja a todos os 52 municípios”, declarou.

Solange disse ainda que “as aulas noturnas estão prejudicadas, pois não há segurança para os alunos. Nos expomos ao risco de assaltos e à violência. Isso precisa ser revisto”. Ela denunciou que na capital, mesmo tendo 34 CFC’s, não tem uma área para que os alunos façam as aulas de direção e as provas. “Aqui, concentra a maior parte das habilitações emitidas, mas não tem nenhum apoio, nenhuma atenção por parte do Detran no sentido de criar um centro de treinamento”.

A presidente denunciou que “é preciso trabalhar em parceria, mas o Detran tem criado dificuldades e nos atrapalhado em questões simples, criando portarias e obstáculos desnecessários. É preciso critérios para a formação das bancas examinadoras”.

O fabricante de placas Ivaldir Zolto, de forma direta, criticou a vigência da lei, regulamentada por um decreto que, segundo ele, retirou o direito do credenciamento de quem já estava no mercado há muito tempo (dez, doze e muito mais anos). “É lamentável não se assegurar o direito adquirido, o direito de posse. Todos deveriam participar com as mesmas condições, pois foram abertas vagas para novas empresas”, assegurou.

Falou que no dia 25 de maio foi feita a chamada pública e foram credenciadas 23 empresas no mesmo dia, semiabertas e que nem equipamentos tinham e nem experiência no mercado possuíam. “O que queremos é que seja mantido o direito de quem está no mercado. Pedimos melhor análise por parte dos deputados sobre a aplicação da lei. Não somos contra o sindicato, mas deve ser mantido o direito adquirido dos que já estavam no mercado”, completou.

O advogado Célio Tavares, representando o Sindicato dos Fabricantes de Placas Veiculares do Estado de Rondônia, declarou que “apenas alguns casos, que não cumpriram as exigências do Detran, não estão credenciados. A nova portaria do Detran, garantiu que quem estava no mercado continuasse operando, dentro dos novos critérios”. Segundo ele, um novo sistema de placas, que será implantado em breve pelo Detran, vai ser possível fazer uma rastreabilidade. “Esse sistema já existe em nove Estados. E com ele, vai ser possível acompanhar todo o processo, desde a geração da placa, aumentando a segurança e o controle”. Abel Lopes, presidente do Sindicato dos Fabricantes de Placas de Veículos- Sindefapev-, garantiu que todos os fabricantes estão sendo atendidos. “Quero deixar bem claro que sempre que fui procurado atendi, mas não sou diretor do Detran. Pediu respeito e disse que não é capeta. Quero o respeito como homem. Não sou corrupto e nem corruptor”, comentou.  Frisou que quem tiver alguma coisa contra ele que leve a denúncia ao Ministério Público para apurar. “Quem acusar e tiver prova que denuncie na polícia ou no Ministério Público, mas não vou aceitar ser desrespeitado”, completou.

Detran

A diretora interina de Habilitação do Detran, Caroline Mota, fez alguns esclarecimentos na audiência pública. “Com relação à pista de testes, providências estão sendo adotadas. Mas, não recai para o Detran construir pistas para este fim. Construir pistas de treinamento nos 52 municípios fica inviável. Mas, estamos dispostos a arranjar soluções para o caso. Sobre a biometria, o Tribunal de Contas suspendeu e uma nova empresa será contratada para conduzir o processo”.

O Diretor de Operações do Detran, João Marcos Mendes ressaltou sobre a portaria que regulamenta o credenciamento de fabricantes de placas para veículos no âmbito do estado de Rondônia, “ O modelo de fabricação de placas é o mesmo já utilizado em outros estados, como São Paulo, Paraíba entre outros, para isso existe todo um processo, uma orientação técnica e legal,” explicou. 

Despachantes

O proprietário da Autoescola Harmonia, Leonardo, foi contundente em sua fala ao afirmar edição do decreto pelo Detran “foi tudo armado. O presidente do sindicato dos fabricantes de placas não representa a categoria, mas apenas a dele. Aliás, o advogado veio aqui e defendeu o presidente do sindicato não a categoria, pois a grande maioria das empresas é dele, controlada por laranjas”. Leonardo classificou Abel Lopes como um articulador. “É um capeta vestido de santo, pois ameaça as pessoas que vendem placas mais barato. Ele tem tempo de vir aqui na Assembleia, enquanto nós trabalhamos”, assegurou em forma de desabafo.

O presidente do Sindicato dos Despachantes Documentalista de Rondônia, Marcizo Nóbrega, abriu a sua fala dizendo que “o Detran, mostrando o seu desrespeito, manda a esta audiência pública representantes do segundo escalão, que não resolvem nada”. Segundo ele, “isso que está ocorrendo no Detran, desde o começo da atual administração, vai continuar se os gestores continuarem os mesmos. Denunciei à imprensa e fui chamado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), que se comprometeu em melhorar os serviços. Ele me indagou o que precisava para melhorar os serviços do órgão e eu respondi que faltava gestão”.

De acordo com Marcizo, “o Detran arrecada mensalmente entre R$ 14 milhões e R$ 16 milhões e onde investe esse recurso? Não investe em qualificação e valorização dos servidores; não melhora seu sistema, não faz educação de trânsito, não assegura ao menos material de expediente”.

Ele denunciou que “no Detran há um famigerado monopólio, para beneficiar um grupo e uma família que controla o órgão. Foi assim com a emissão de placas e agora uma manobra na calada da noite assegura que empresa ligada ao senador Acir Gurgacz (PDT). Nogueira denunciou ainda que o Detran estabeleceu uma taxa de devolução de processos, no valor de R$ 48,00, somente para os despachantes. “Isso é um roubo! Nenhum Detran do país cobra esse tipo de taxa. E o Detran de Rondônia tem as maiores taxas de serviços”, completou.

A proprietária de Autoescola Dalva, ressaltou o trabalho dos deputados e pediu mais atenção e carinho na aprovação de portarias e Leis. Pediu que o parlamentares convidem as pessoas ligadas as áreas para participar dos debates. “O papel do Poder Legislativo é muito importante, mas precisa ser uma via de mão dupla, onde a população também possa dar sua opinião sobre cada tema”, disse. Solicitou que outras audiências sejam propostas para debater esse e outros temas de interesse da categoria.

Em aparte, o presidente Hermínio declarou que “a pedido do sindicato, aprovamos aqui na Assembleia Legislativa o fim da cobrança dessa taxa e falta o Detran colocar essa lei em vigor”. Ao finalizar, o presidente disse que “tem que ser criado um mecanismo que assegure a fiscalização do Detran, que não pode ser um órgão acima de tudo e de todos”.

Encaminhamentos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, esclareceu que a lei criticada pela grande maioria foi aprovada a pedido do governo e da bancada do governo. “As matérias chegam aqui e são votadas através de entendimento. Quando vemos que a coisa não atendeu o interesse da população e do Estado, tomamos providências e a revogamos. Assim foi com a lei que concedeu 25% de aumento nas taxas do Detran.

Disse que essa lei questionada agora precisa ser corrigida sim. Os deputados Hermínio Coelho, Claudio Carvalho, Jean Oliveira, Glaucione e Adelino Follador sugeriram a criação de uma comissão composta por parlamentares, representantes do Detran e dos sindicatos para debater, arrumar a lei ou até revogar essa lei por completa. Hermínio autorizou ainda que a assessoria da mesa diretora da Casa de Leis, prepare toda a documentação para revogar a lei atual na próxima sessão ordinária.

O presidente Hermínio também se comprometeu em mobilizar os deputados com base em Porto Velho, inclusive destinando emenda de sua autoria, para a construção do Centro de Treinamento de Condutores para a capital. “Como tratam a capital com indiferença. Quem quer tirar uma habilitação fica fazendo aulas nas ruas, quando deveriam ter um espaço decente para isso. O Detran arrecada muito, mas não dá o devido destino aos recursos e não respeita aos usuários de Porto Velho”, afirmou 

Fonte: Decom/ALE /  Eranildo Luna, Elaine Maia, Carlos Neves, Estag. Juliane Sobrinho