Crise penitenciária - Por Macelo Freire

Novo presidio em construção em Porto Velho

O Brasil entra na primeira semana do ano de 2018 com notícia negativa sobre a situação do sistema prisional. A matança de presos no sistema penitenciário de Aparecida de Goiânia (GO) revela, novamente, o enfraquecimento do Estado na luta contra o avanço das facções criminosas nos presídios espalhados pelo País. 
A matança de nove presos na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional mostra que o atual sistema está longe de conseguir uma solução para a guerra entre facções criminosas. Ontem, casas de detenção de Goiânia voltaram a registrar motim com troca de tiros e princípio de incêndio. 

Ontem, conforme mostra reportagem do Diário na página A3, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais. Acordão da ministra Ana Arraes revela que a ação criminosa prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. 

As conclusões partiram da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com Tribunais de Contas estaduais e municipais, sobre o sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Ontem, governadores da região central cobraram reforço orçamentário para o setor de segurança e maior fiscalização na fronteira. Em recente reunião ano passado na cidade de Rio Branco (AC), os governadores também reforçaram o pedido da presença de um maior efetivo da Polícia Federal na fronteira. 

Em Rondônia, a população carcerária ultrapassou 9 mil. No relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), consta a proposta de criação de 800 vagas com recursos oriundos do Fundo Penitenciário (Funpen) para este ano, gerando um custo de R$ 39.930,56. Em Porto Velho, mais um novo presídio será inaugurado este ano, mas a unidade prisional já estará superlotada quando tiver sua obra finalizada.
 
O Fundo Penitenciário Nacional foi criado pela lei complementar 79, de 1994, no âmbito do Ministério da Justiça (atual Ministério da Justiça e Segurança Pública), com a proposta de proporcionar recursos para financiar a modernização e o aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, ainda não conseguiu atingir seus objetivos. 

Trata-se de um fundo de natureza contábil que integra o Orçamento Fiscal da União, o que significa que seus recursos devem ser dedicados exclusivamente às finalidades para as quais foi criado. Ocorre que muitos governadores não conseguem gastar o dinheiro disponível para essa despesa no sistema prisional. Alegam o excesso burocrático para a aplicação do dinheiro público.

Os governadores, na ocasião da reunião em Rio Branco no ano passado, cobraram a liberação do dinheiro para investimentos de emergência na segurança, mas essa cobrança pouco avançou. Tudo indica que a saída emergente para a crise no sistema é a construção de novos presídios.