Dinheiro saindo pelo ralo e o prejuízo ao Estado

Com a chegada do final de ano, o comércio do Estado deve movimentar mais de R$ 900 milhões somente com o pagamento de mais de 60 mil funcionários públicos do Estado. Esse montante representa apenas o volume de dinheiro circulando no mercado com os salários do funcionalismo estadual, mas em Rondônia existem mais de 18 mil servidores federais, segundo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (Sindsef).

O comércio é quem mais lucra com as festas de final de ano e boa parte dessa movimentação financeira tem como principal responsável o salário do funcionalismo. Mas muitas das vezes esse volume de dinheiro que circula no comércio não retorna de forma correta aos cofres do Estado, justamente pelo motivo do próprio servidor fazer a compra e não exigir a nota fiscal eletrônica.

Os valores arrecadados com a circulação de serviços poderiam ainda ser bem melhor se o governo retomasse a campanha da Nota Legal, considerada um instrumento importante para o crescimento da receita estadual. O tema já foi motivo de editorial no mês de julho, quando o governo decidiu antecipar uma parcela do 13º salário.

Não é novidade, mas é de conhecimento da população que boa parte do comércio não emite nota fiscal. Muitas das vezes, o contribuinte também tem uma boa parcela de culpa por não exigir o documento fiscal do estabelecimento comercial. Perde o Estado, que deixa de receber o percentual do valor comercializado. Perde também o consumidor, que poderia receber prêmios com a campanha Nota Legal.

O bom equilíbrio das finanças de Rondônia foi motivo de elogio durante uma reunião realizada em Brasília no ano passado com os governadores. Na época, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), elogiou o desempenho da gestão do governador Confúcio Moura (PMDB), pela situação financeira do Estado. Rondônia, sem dúvida, é o Estado das grandes oportunidades e sempre estará de braços abertos para receber novos investidores. É importante o governo pensar de forma urgente na retomada da campanha Nota Legal. Ganha o consumidor, que recebe prêmios, ganha também os cofres do Estado.