Municípios de Rondônia precisam reduzir gastos com pessoal

Várias prefeituras e câmaras de vereadores de Rondônia tiveram um percentual de gastos com pessoal em 2015 bem acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas com a contratação de cargos comissionados também aumentaram em 2016 e fizeram acender a luz vermelha nas finanças da maioria das prefeituras e câmaras. 

O sinal de alerta foi anunciado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCER), conselheiro Edilson de Souza, na abertura do Seminário de Transição de Governo Municipal realizado na manhã de ontem em Porto Velho. Entre as prefeituras comprometidas com a LRF, estão Cacoal, Santa Luzia do Oeste, Ministro Andreazza, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Alto Alegre dos Parecis, Vilhena, Itapuã e Cerejeiras.

“É preciso nesse momento de crise econômica muita cautela nos próximos meses para trazer o equilíbrio das receitas e despesas dentro da Lei Fiscal”, disse o presidente. 

Segundo ele, alguns municípios tiveram incremento de arrecadação, enquanto em outras prefeituras o recolhimento de impostos apresentou queda e muitos gestores aumentaram os gastos com pessoal. 

O encontro realizado  na sede do TCE teve como finalidade orientar os prefeitos eleitos e reeleitos e presidente de câmaras de vereadores que tomam posse no  dia 1º de janeiro. “É uma forma também de orientar os técnicos que vão fazer parte da equipe de transição. Eles sairão do encontro sabendo o que pode e o que não deve ser feito”, disse. 

O órgão fiscalizador de contas também decidiu criar o Plantão de Transição, que objetiva sanar eventuais dúvidas dos prefeitos e vereadores nos próximos dias. “O momento agora é de pisar o pé no freio e promover os ajustes necessários para não ser penalizado”, disse o prefeito reeleito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSB). 

PREFEITOS CONDENADOS

Ao longo dos últimos anos, o Tribunal de Contas reprovou várias prestações de contas de prefeitos em decorrência de gastos acima do permitido pela lei e por falhas em licitações. “A maioria das falhas detectadas nos processos é por falta de conhecimento do gestor”, disse o presidente durante palestra para os prefeitos. 

FISCALIZAÇÃO

Ainda ontem, o Tribunal de Contas do Estado assinou com a Controladoria Geral da União (CGU) acordo de cooperação cujo objetivo é melhorar o controle e fiscalização das contas públicas. 

O TCE também vai disponibilizar para os futuros gestores um banco de talentos, formado por profissionais capacitados e com notório conhecimento de gestão pública. A proposta será regulamentada através de projeto de lei que será encaminhada na próxima semana para Assembleia Legislativa de Rondônia.