O RETORNO DOS FICHAS SUJAS - POR MARCELO FREIRE

Os ex-prefeitos que tiveram prestação de contas reprovadas pelos tribunais de contas poderão disputar as eleições de outubro normalmente e dentro de alguns dias estará na casa do eleitor pedindo votos. Essa tese foi objeto de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar, na última quarta-feira, recursos extraordinários.

Ocorre que o parecer do Tribunal de Contas é totalmente técnico e não se trata de um julgamento político. A função do Tribunal é verificar se o prefeito, durante o exercício do seu mandato, cumpriu corretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se aplicou corretamente o dinheiro da população, fruto de impostos. Por outro lado, se trata de um parecer prévio.

Ao que parece, o julgamento na Câmara de Vereadores tem caráter meramente político. Os vereadores podem votar contra o parecer técnico emitido pelo Tribunal. Vai depender do bom relacionamento político com o atual legislador. Nesse caso, é afastado totalmente o relatório técnico e o parecer prévio.

Essa tese do Supremo voltou à sua jurisprudência consolidada desde 1992, mas mudada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa, que alterou a redação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) em 2010, sancionada ainda na gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Essa lei é fruto de uma manifestação popular, sepultando os planos de centenas de gestores públicos bem longe das eleições. 

Com a decisão de STF, os fichas sujas se tornaram elegíveis e estarão de volta para pedir o seu voto. Mais uma vez, compete a população saber escolher seu representante e verificar o passado de cada um na condução da gestão pública. Se o gestor não consegue administrar as finanças do município, com certeza, não está preparado para o cargo de gestor público. Pelo menos esse é o entendimento da população quando abraçou em todo o Brasil a Lei da Ficha Limpa.

Acontece que o pensamento do STF é outro neste momento.  Segundo o ministro Teori Zavascki, o que deveria ser considerado é a natureza das contas, e não do cargo de quem as presta. Mas a população tem o entendimento de que no dia da votação quer eleger alguém que seja competente e entenda no mínimo de administração pública. É por isso que existem os debates políticos. A população precisa estar conectada com o passado do candidato e verificar a lista de serviço prestado à população.