A justiça no coronavírus

É preocupante o que ocorre no momento em nosso País. Não tenho ideia de quantos juízes existem no Brasil inteiro, mas, tenho certeza que, como todos passaram em concursos, são qualificados em direito. Mas, em outros campos? Entendem alguma coisa da realidade econômica? Já dirigiram algum tipo de negócio? Que experiências de vida essas pessoas possuem para decidir, de maneira isolada, sobre questões que afetam a vida de milhares de pessoas? E, muitas vezes, como está sendo agora, numa rapidez espantosa. Decidir sobre uma greve de algum segmento, de funcionários públicos ou de professores é uma coisa. Agora, a economia é o motor de funcionamento de qualquer sociedade. Se ela parar todo o resto é afetado com graves consequências sociais. Os juízes estão preparados para entender o que suas decisões significam, a densidade da decisão que tomam? Não se pode decidir sobre uma realidade complexa com base apenas na saúde.  Os subsistemas, econômico, político, educacional, trabalhista e de saúde, ensinam os melhores mestres da Sociologia, são interdependentes entre si; são comunicáveis. Importam em repercussões que vão além de seus limites. Não há decisão política, nesses casos, judiciárias, que não repercutam nas decisões socioeconômica-políticas; assim como a decisão econômica repercute na política e no social (trabalho, saúde, educação, saneamento etc). As decisões (incluídas as judiciais) sobre a saúde, no caso específico, produzem efeitos em cadeia na economia, nas empresas, nos empregos, na subsistência de milhares de pessoas. Ao assistirmos, como agora, decisões diferentes entre os três poderes, entre as três esferas administrativas de governo  (Federal, estaduais e municipais) sobre o total isolamento social ou parcial (para evitar a depressão da economia e o desemprego em massa) nestes tempos do coronavírus,  as decisões políticas, sejam quais forem, causam, de imediato, efeitos econômicos: o fechamento de empresas e de serviços, com perda de riquezas e de patrimônios, muitas vezes, de vidas. Não é uma questão somente de enorme queda do Produto Interno Bruto do país. É o corte de recursos, impedir que milhares de empresas produzam; é negar as pessoas suas fontes de sobrevivência. É, no fundo, privar o cidadão de seus direitos inalienáveis de ir e vir, de viver e de trabalhar. Acrescente-se que, além do efeito direto da descapitalização do empregador existe o indireto do desemprego e da vedação das atividades aos trabalhadores autônomos. Se estamos numa democracia, no mínimo, se deve pesar sobre quem tem mais direito de tomar uma decisão assim: um juiz que vive num mundo à parte ou um administrador eleito pela população, eleito pelo voto. No mínimo, é de se pensar, que uma decisão tão importante não devia ser deixada a um juiz só. Uma decisão assim que pode causar sérios problemas sociais nas ruas, à medida em que as pessoas forem perdendo negócios e  empregos, que forem sendo privadas do seu trabalho e, portanto, não tiverem mais como sobreviver e pagar suas contas, no mínimo, deveria ser objeto da apreciação de desembargadores, ouvindo, inclusive, os especialistas de outras áreas. Sem dúvida, o judiciário terá que rever suas práticas depois da crise do coronavírus.