“Dia internacional da mulher: Às voltas com a reparação histórica da desigualdade”

Mediante muita luta, as sociedades modernas avançaram em termos de humanidade e civilidade. Normas e condutas outrora reputadas legítimas, razoáveis e até mesmo justas foram paulatinamente questionadas e acertadamente substituídas ou extirpadas das sociedades modernas com vistas a atingir ideais de justiça e igualdade capazes de proporcionar a evolução comunitária pautada nesses primados éticos.

A história é testemunha ocular da desigualdade manifesta imposta às mulheres no decorrer das eras. Embora se possa ver algum avanço, ao ingressarmos no mês de março somos provocados a refletir, avaliar e decidir os novos rumos acerca desta questão de suma importância, uma vez que os dados estatísticos revelam assombrosos casos de violência contra a mulher em razão do gênero, imposição de tratamento desigual no mercado de trabalho, nas políticas públicas e nas decisões coletivas que são tomadas diariamente.

Basta rememorar que em meados dos séculos XV a XVII, as mulheres que ousavam contestar dogmas da época eram taxadas de bruxas e sumariamente queimadas vivas pela Inquisição.

Já em 8 de março de 1857, ocorre uma tragédia anunciada: mais de uma centena de mulheres operárias de uma fábrica têxtil norte-americana são mortas. Elas haviam deflagrado movimento paredista em busca de melhores condições de trabalho. Essa ocorrência foi a combustão de um movimento organizado que vinha se alastrando mundo à fora questionando as circunstâncias que ali insistiam em permanecer: o do abuso e da desigualdade em razão do gênero.

Em 8 de março de 1910 foi instituído o Dia Internacional da Mulher, durante o 2º Congresso Internacional de Mulheres, ocorrido na Dinamarca, em memória daquelas que padeceram durante greve trabalhista. Referida data não se presta – ou não deveria – a impulsionar vendas de floriculturas e encomendas de cestas de café da manhã. Claro, gentilezas são merecidas e um hábito a se praticar com constância. No entanto, esta data deve servir a provocar séria reflexão sobre questões de gênero. Em Rondônia, no Brasil e no mundo.

Chegamos, então, a 2020. Acompanhamos com expectativa a notória evolução das tecnologias que nos circunda. Carros que se movem sem uma pessoa ao volante. Pesquisas em saúde indicam curas de doenças que antes não imaginávamos. Poder Judiciário digitalizado, com processos eletrônicos, audiências virtuais, novos meios de resolução de conflitos e uma gama de outras novidades, no entanto, ainda temos que conviver cotidianamente com advogadas sendo barradas nos fóruns em razão de suas vestimentas por serem consideradas inadequadas sob o crivo da interpretação de um servidor a uma norma, ao meu sentir arcaica.

Vamos um pouco mais, a mulher continua sendo vítima de abusos físicos e psicológicos, por vezes cometidos dentro de casa. Mais que isso, o Brasil registra odiosa estatística de feminicídios, revelando a necessidade ingente na adoção de políticas públicas direcionadas a extirpar essa realidade, o que por certo, perpassa na adoção de educação de base de qualidade, ensinando valores de respeito e igualdade.

A OAB tem movido esforços consideráveis para debater e tornar essa pauta permanente, com maior participação da sociedade cobrando ações concretas do poder público no combate à violência, desigualdades e discriminação de gênero. E isso tem refletido invariavelmente nas adoções de políticas institucionais voltada a minorar essa realidade que as vitima desde remoto passado.

Não basta igualdade meramente formal é necessário alcançar a igualdade material!