Reforma Tributária, Imposto Sindical, CPMF: o governo planeja arrecadar mais

O atual governo federal, desde seu início, tem se caracterizado por enviar sinais contraditórios sobre sua política econômica. Ao aumentar o número de ministérios e deixar claro que não respeitaria a responsabilidade fiscal- o aumento da dívida pública não deixa dúvidas sobre isto- até poderia ser amenizado por algumas medidas, como a declaração de maior apoio ao social e pela edição do programa Desenrola, que fez o nível de endividamento do brasileiro cair pela primeira vez em sete meses ainda que em 78,1% das famílias em julho. Também reajustar, ainda que muito levemente, a tabela do imposto de renda, com a desaceleração da inflação, e até mesmo a inesperada contribuição de um corte de 0,5% na taxa de juros, encheu de esperanças o mercado. A reforma tributária também, a Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, e que está no Senado Federal, também ajudou. Ou seja, parecia que a  esperança de melhoria econômica dos brasileiros poderia ser retomada ainda que Lula tivesse escorregado e prometido o “grosso” para setembro. Ninguém entendeu muito, mas como, houve um aumento dos combustíveis que gerou novo crescimento da inflação, ficou a expectativa negativa no ar. E, por falar em expectativa negativa, o texto da reforma tributária aprovada, apesar de diminuir o número de impostos, deixa muitas coisas para serem definidas depois e uma paulada na área de serviços, que gerou protestos logo. É fato que os senadores, para evitar maiores problemas, prometeram afrouxar as regras, mas o temor é imenso, e movimentou dezenas de entidades, que querem um regime diferenciado, de vez que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que seria criado na reforma em substituição ao ISS pago atualmente por diversos tipos de profissionais, podem ter a alíquota elevada de 5% para 25%, encarecendo muito o custo Brasil e gerando  um forte aumento da inflação. Técnicos do setor, das entidades empresariais, consideram que, na última década, o setor produtivo atingiu um limite de carga tributária que não pode ser ultrapassado. E a alíquota única proposta na PEC gera majoração em todos os segmentos, com alguns chegando a uma majoração de mais de 80%! É prematuro dizer como vai aumentar sem ver o texto que sai do Senado, mas o governo fala em arrecadar R$ 150 bilhões! Isto só pode sair de novos impostos ou de aumento de alíquotas. O receio é que o “grosso” possa ser a volta da CPMF! O receio é fundado, de vez que o secretário extraordinário para Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que as exceções criadas no Congresso Nacional por deputados e senadores devem implicar em aumento da carga tributária para as empresas. Appy  foi claro ao dizer que  o imposto a ser criado com a Reforma Tributária (IVA - Imposto sobre Valor Agregado) incidirá na liquidação financeira da operação do TED, DOC, PIX ou até do cartão de crédito. Ou seja, o secretário afirmou que a cobrança seria automática para quem usar os meios digitais. E como não se usa?