Um governo de falácias

“É mentiroso todo aquele que tem uma coisa na sua mente, mas expressa algo diferente por suas palavras, ou por qualquer outro sinal possível”  Sto Agostinho, Bispo de Hipona (354 - 430 d.C.)

A palavra falácia vem do latim fallacia, que significa “engano, ardil, logro”. Em termos filosóficos, falácias são raciocínios enganosos que aparentam ser válidos mas são logicamente defeituosos, levando a intenção de iludir, e resultando em erros de atenção ou julgamento. A mente humana foi programada para buscar padrões e associar causa e efeito. Trata-se de um atalho mental evolutivo que foi muito útil para a sobrevivência, por exemplo: “Comi essa fruta e passei mal: nunca mais vou comê-la”. Assim, raciocínios simplistas - falaciosos - talvez sejam as fórmulas mais fáceis, mesmo nos contextos modernos, de nos levar a conclusões apressadas, e logicamente falsas.

Conta-se que um Tenente, na madrugada de seu primeiro dia como comandante de um Pelotão na fronteira do Brasil com a Venezuela, acordou com os gritos do Sargento mais antigo do quartel, na varanda do alojamento: “Atenção todas as onças da região! Não se aproximem! Aqui nesta unidade militar existem sessenta guerreiros de selva!” No terceiro dia, incomodado por estar sendo despertado diariamente com aqueles berros, o Tenente chamou o Sargento e disse: Companheiro, estamos na extremidade norte dos campos de Roraima, não é possível encontrar uma onça a menos de 500 km daqui! Então, disse o Sargento, como o senhor pode ver, funciona.”

Muito antes de os romanos darem nome a esse tipo de falácia, o filósofo grego Aristóteles já criticava essa confusão entre sequência temporal e causalidade, ou seja, que "antes" não significa "porque". Os latinos cunharam a expressão “Post hoc ergo propter hoc" que quer dizer "depois disso, logo por causa disso" quando – em uma falácia lógica – presume-se uma relação de causa e efeito entre dois eventos, simplesmente porque um aconteceu depois do outro. 

Magistrados e imprensa alardeiam com solenidade: “Graças à intervenção oportuna, e ao legítimo autoritarismo do STF, em defesa da democracia, o país hoje está livre de uma ditadura de extrema direita.”  Trata-se de legítima conclusão “post hoc”, porque não há registro de organização ou partido político de extrema direita no Brasil, e não houve de fato ação ou obra concretizadas pelos acusados contra a nossa democracia. Em nenhuma circunstância ou ocasião tivemos as instituições sequer ameaçadas em seus funcionamentos e, mesmo no julgamento dos “atos golpistas”, não se comprovou coação ou constrangimento de qualquer dos poderes da República.

A comunicação dos governos do PT frequentemente emprega vários tipos de falácias como estratégias de propaganda e marketing, na fundamentação legal de posicionamentos políticos arbitrários, ou até mesmo como artifícios para mascarar escândalos de corrupção. “No primeiro ano do meu governo, tiramos 24 milhões de pessoas do mapa da fome”, alardeia o Presidente. Típica falácia da generalização apressada, quando se chega a uma conclusão exagerada, com base em dados parciais, conceitos ambíguos ou não verificáveis.

 “O Tribunal sentenciou 27 anos de prisão: fez-se justiça, afinal são juízes legalmente investidos”: genuína falácia do apelo à autoridade (argumentum ad verecundiam), quando se supõe que algo é verdadeiro ou justo apenas porque foi dito por uma autoridade.

 “Os descontos criminosos dos aposentados do INSS ocorreram no governo Bolsonaro, então as fraudes não podem ser creditadas ao governo Lula”, alega o PT: clássica falácia conhecida como “não se segue” (non sequitur), quando a conclusão não decorre da premissa.

“Não pode haver anistia, porque o crime foi de golpe de estado”, cantam os artistas simpáticos ao governo: conhecida falácia da petição por princípio (petitio principii), quando a própria conclusão é usada como premissa, em um raciocínio circular.

Disse Lula na ONU: “Pela primeira vez [...] um ex-chefe de estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito [...] foi investigado, indiciado, julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas...”. Mestre no uso do apelo à emoção (argumentum ad passiones), o Presidente tenta convencer não pela lógica ou pelas evidências, mas manipulando falaciosamente as emoções como perigo, medo, confiança, orgulho ou esperança. Para acreditarmos nas suas premissas, teríamos de aceitar como “verdades” as conclusões, quando juristas renomados, e até um membro da própria Suprema Corte do Brasil, discordam totalmente quanto ao fórum adequado, às provas apresentadas, ao rito processual, à isenção dos juízes, e até a legitimidade desse julgamento.  

Falácias nada mais são que mentiras. Expressas com autoridade talvez sejam a forma mais rudimentar de simplificar e manipular causalidades complexas, mas também de justificar crimes contra a democracia – em nome da democracia – ou pior, de se perpetrar arbitrariedades e injustiças, como se justiça fossem.

“Há complexidades nesse modelo que reserva para o STF esse papel. Porém cabe enfatizar que esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional. Nesse período não houve desaparecidos políticos, ninguém foi torturado, aposentado compulsoriamente, e todos os meios de comunicação se manifestam livremente” disse o Ministro Barroso em seu discurso de despedida da presidência do STF.

Como todos podem ver, falácias funcionam!

Gen Marco Aurélio Vieira

Foi Comandante da Brigada de Operações Especiais e da Brigada de Infantaria Paraquedista