Após terceira tentativa de conciliação, MP pede procedência da ação para retomada de voos em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da curadoria de Defesa do Consumidor, esteve presente durante a terceira audiência de conciliação para tratar da retomada de rotas suspensas e cancelamentos de voos no estado. A reunião aconteceu em formato híbrido, nesta segunda-feira (26/2) no Fórum Geral César Montenegro.

A audiência, conduzida pelo juiz titular da 2ª Vara de Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, contou com a participação do prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e representantes da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.

De acordo com a Promotora de Justiça, a instituição procurou junto ao estado a concessão de benefícios fiscais, após justificativa apresentada pelas empresas para a redução do número de voos, como o alto preço do combustível. Mesmo após contrapartida do estado para desafogar as empresas aéreas, através de medida de incentivo fiscal no final do ano passado, que previu a redução na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS/RO) no que se refere aos tributos de querosene gasolina para abastecimento de aeronaves em voos regulares originados em Rondônia, às companhias aéreas continuam com cancelamentos injustificados e voos reduzidos no estado.

A integrante do MPRO ressaltou que com a medida os custos operacionais das empresas aéreas diminuiu e era esperado que a oferta de voos diários para o estado fosse ampliada. Entretanto, os voos retirados não foram retomados, tampouco houve a redução nos valores aplicados atualmente, tornando inviável a conciliação e sendo pedido a procedência da ação.

Durante a reunião, as empresas aéreas argumentaram ter liberdade de rota e tarifária, e que no momento ainda não há previsão de aumento na malha viária ou inclusão de novos voos para Rondônia. A companhia aérea Latam destacou que continua com a mesma malha viária, e a oferta de voo direto de Porto Velho a Manaus é sazonal e era ofertado em alta temporada, sendo extinto após o término da temporada.

Ação Civil Pública

O Município de Porto Velho ingressou com uma Ação Civil Pública em agosto de 2023, com pedido de tutela antecipada em desfavor das empresas Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas Inteligentes, após as companhias anunciarem cancelamentos de voos pelas requeridas. Os representantes das empresas alegaram o alto custo para operarem na região.

O município apresentou na ação dados fornecidos pela Anac, que apontaram um cancelamento quatro vezes maior de voos em Porto Velho, tanto partindo quanto chegando na capital, em relação a média nacional, no primeiro quadrimestre de 2023.