Assejus/RO e Deputados questionam o Banco de Horas do TJ/RO

De acordo com as informações que a nossa equipe obteve, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, quer cobrar dos servidores (grupo de risco), que ficaram em casa, as horas não trabalhadas durante todo o período, da pandemia. Fato esse que está causando indignação em todos os servidores, pois, a ordem partiu do próprio Tribunal. 

Conforme apurado, o TJ/RO, através do Ato Conjunto n. 06/2020-PR-CGJ, publicado no Diário de Justiça n. 055, de 23/03/2020, com intuito de preservar a saúde dos servidores e usuários da justiça, assim determinou:

Art. 9°. No período de vigência deste Ato as atividades judiciais e administrativas serão desenvolvidas preferencialmente em sistema de home office (execução de suas atividades a partir de casa), cujos critérios serão firmados pelo gestor da unidade de lotação, salvo impossibilidade técnica. 

(...)

§ 3º. Os maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, aqueles com filhos menores de 1 (um) ano sob sua companhia e os portadores de doenças respiratórias ou imunossupressoras crônicas, que compõem risco de aumento de mortalidade da doença, não integrarão o sistema de rodízio. 

A Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia –Assejus/RO, já requereu administrativamente o abono do banco de horas negativo que foi gerado durante a pandemia, através do Sei n. 0013103-15.2021.8.22.8000, no entanto, a administração se mostrou irredutível. 

Ao saber da situação, que está ocorrendo no âmbito do Tribunal de Justiça Rondoniense, dois deputados se manifestaram sobre o tema e o próprio presidente da Associação dos Servidores. E todos por unanimidade demonstraram uma certa indignação com essa cobrança. 

‘‘O servidor que ficou negativado em razão da pandemia, precisa pedir o abono ou vai se tornar uma dívida impagável. Essa penalidade ao meu ver, não é sensata. O Tribunal de Justiça tem que rever’’ (Mauro Nazif – Dep. Federal).

‘‘Eu gostaria de saber com base em qual fundamento jurídico estão cobrando esse banco de horas da pandemia? Se a ordem partiu do próprio Tribunal’’ (Chiquinho da Emater – Dep. Estadual).

‘‘Se o presidente não voltar atrás, vai ser o maior caso de injustiça da história do Poder Judiciário. E ele vai sair da gestão marcado por esse ato. Não era melhor rever e ficar com a consciência tranquila? (Brunno Oliveira – Pres. da Assejus/RO).