Câmara Setorial é reinstalada para combater irregularidades no setor de revenda de combustíveis

No último dia 23 de julho 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu uma reunião para a reativação de atuação coordenada visando proteger o emprego dos funcionários de postos de combustíveis, combater a informalidade e a precarização da mão de obra, assim como o cumprimento das normas coletivas e  a realização de ações de fiscalização setorizadas em postos de gasolina em Rondônia.

O encontro foi presidido pelo Procurador-Chefe do MPT na 14ª Região (RO e AC), Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e contou com a participação do chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE – Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, Juscelino José Durgo dos Santos, dos representantes do Sindicato Patronal (Sindipetro - Sindicato dos Revendedores Varejistas de Combustíveis), Eduardo Valente e o advogado Dr. José Vitor, e do Sindicato Laboral (Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis, Lubrificantes e Derivados de Petróleo, Lojas de Conveniências, Troca de Óleo, Lava Rápido e Lava Jato em Postos do Estado de Rondônia (SIMPOSPETRORON)), Sidney Rodrigues Casoti e advogado Dr. José Valter Nunes.

Houve consenso entre as instituições sobre a necessidade de alinhar os interesses entre o Sindicato Laboral (dos trabalhadores) e o Sindicato Patronal (dos empregadores), sendo acordados diversos encaminhamentos para ações coordenadas. Especial destaque foi dado à conscientização sobre direitos trabalhistas e ao combate às fraudes no setor.

Essas medidas visam não apenas corrigir as irregularidades identificadas, mas também estabelecer parâmetros claros e justos para o benefício dos trabalhadores do setor, promovendo assim um ambiente de trabalho mais equilibrado e conforme as normativas vigentes.

Ao longo dos próximos meses, espera-se que essas iniciativas contribuam significativamente para melhorar as condições laborais nos postos de gasolina de Rondônia, refletindo o compromisso das partes envolvidas com o cumprimento dos direitos trabalhistas e a promoção de um ambiente laboral (de trabalho) justo e seguro.