Comarca de Ariquemes destina recursos de penas pecuniárias para projetos sociais

O Ministério Público de Rondônia participou, nesta quarta-feira (27/8), da solenidade de entrega de alvarás judiciais referentes a prestações pecuniárias para entidades que desenvolvem projetos sociais e de segurança pública em Ariquemes. A cerimônia ocorreu no fórum Edelson Inocêncio e reuniu também representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO).

Ao todo, foram liberados R$ 1.488.140,00 para 41 projetos aprovados em edital. As iniciativas contempladas abrangem áreas como ressocialização, segurança pública, educação e saúde. Os alvarás foram entregues pelo juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Ariquemes, Decyo Sarmento, responsável pela gestão das verbas.

Atuação do MPRO
As promotoras de Justiça Elba Souza de Albuquerque e Silva Chiappetta e Lucilla Soares Zanella representaram o MPRO no evento. Durante a cerimônia, Elba destacou o papel da instituição na análise dos projetos apresentados. Desde fevereiro, o MPRO acompanha o processo, com atuação na análise do cadastramento das entidades e na avaliação técnica dos projetos.

Direito protegido
A destinação das penas pecuniárias para projetos sociais reforça o direito da sociedade de ver os recursos oriundos de crimes aplicados em ações que promovem cidadania, fortalecem a segurança pública e incentivam a ressocialização. O MPRO atua para garantir que a aplicação dessas verbas seja feita de forma transparente e em benefício coletivo.