Conciliação e fim da greve: judiciário homologa acordo entre Governo do Estado e Sintero

Em audiência de conciliação presidida pelo juiz convocado Adolfo Theodoro Naujorks, os representantes do Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) assinaram acordo para o fim da greve na rede de ensino de Rondônia. A sessão foi na manhã desta terça-feira, dia 26, no Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia, no 5º andar do Edifício-sede, e contou com a participação do representante do Ministério Público, procurador de Justiça Ivo Scherer.

Após franquear a palavra às partes para apresentar e debater suas propostas, o magistrado convidou os representantes para uma sala reservada, onde o Procurador do Estado consultou por telefone o governador do Estado, Marcos Rocha. Diante da sinalização positiva de algumas das reivindicações, os representantes do Sindicato concordaram em finalizar a greve após reunião com a categoria.

Fechou-se então o acordo nos seguintes termos: O Estado de Rondônia implementará o auxílio alimentação no valor de 500 reais e o auxílio transporte no valor de 200 reais para quem recebe até quatro salários mínimos. O Projeto de Lei será enviado para a Assembleia Legislativa até o final do mês de setembro de 2025.

O Governo se comprometeu ainda a continuar negociando com os sindicatos acerca da progressão funcional dos técnicos nível 1 e 2 e a titulação dos especialistas, mestres e doutores.

O Sintero garantiu o retorno às atividades na quarta-feira, 27. Também pactuou em não realizar greve em 2025 e 2026 com as mesmas reivindicações.

Com o acordo, Adolfo Naujorks enfatizou que não haverá desconto na remuneração dos servidores dos dias paralisados. Com relação a reposição de aulas, será feita conforme plano decidido junto à Seduc/RO.

Revogou ainda a decisão inicial (tutela antecipada) que no primeiro momento, havia suspendido a greve e imposto multas em caso de descumprimento, dentre outras medidas impostas aos grevistas.

Ao final, o magistrado parabenizou as partes pela disposição em conciliar, e, sobretudo, por escolher o caminho da pacificação por meio da composição. O advogado do Sintero, Hélio Vieira, e o procurador do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, expressaram gratidão pela condução do juiz Adolfo e pelo resultado da conciliação, considerada histórica no Estado.

Além do procurador-geral e do advogado do Sintero, assinaram o acordo o procurador do Estado Leandro Castro Souza, a presidente do Sintero, Dioneida Castoldi, os assessores Nereu Klosinski e Márcia Cristina dos Santos.