Cooperação entre TRTs vai diminuir distâncias e garantir maior acesso à justiça em Rondônia, Acre, Amazonas e Mato Grosso

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) celebrou Acordos de Cooperação Técnica com os TRTs da 11ª Região (AM/RR) e da 23ª Região (MT), com vistas à criação de Pontos de Inclusão Digital (PID’s) para ampliação do acesso à justiça junto à população dos estados envolvidos. Os atos de assinatura ocorreram na quarta (18) e nesta quinta-feira (19/10), em Brasília (DF), entre os trabalhos do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

A parceria firmada pela presidente do TRT-14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, junto à presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, propõe que os PID’s ampliem esse acesso aos serviços oferecidos pelos dois tribunais de forma remota, via balcões virtuais judiciais e administrativos. Possibilita ainda ao cidadão participar de audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas, por intermédio de parcerias com os municípios do Acre, Rondônia e Amazonas que aderirem futuramente aos termos do Acordo. A iniciativa deve beneficiar, por exemplo, cidadãos na região da Boca do Acre.

Com o mesmo objetivo, a parceria firmada com o presidente do TRT-23, desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, prevê da mesma forma que tanto magistrados e servidores de ambos os TRT’s poderão atuar presencialmente ou de forma remota nos municípios aderentes. Caso as localidades limítrofes dos estados não tenham recebido ainda os Pontos de Inclusão Digital, os envolvidos poderão realizar atividades itinerantes na área jurisdicionada do outro, de forma a proporcionar o adequado acesso à justiça.

Um dos primeiros municípios a formalizar o termo de adesão foi o de Rondolândia (MT), que faz parte da jurisdição da Vara do Trabalho de Juína (MT), distante 547 km, mas que fica apenas a 73 km de distância da Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO). Para isso, o prefeito José Guedes de Souza disponibilizou sala em anexo à Prefeitura, devidamente equipada com acesso à internet, mesa, cadeiras, computador e servidor municipal para auxiliar nos atendimentos. A parceria foi articulada pelo Juízo da 1ª VT de Ji-Paraná (RO).

Os Acordos de Cooperação não geram ônus financeiro entre as partes e possuem vigência de 60 meses, a contar da assinatura.