Elaboração do Plano Geral de Obras é uma das proposições da Ameron para melhoria da prestação jurisdicional

Otimizar o orçamento para melhorar a prestação jurisdicional, elaborar e definir um Plano Geral de Obras, reforçar a segurança nos fóruns da capital e do interior de Rondônia, criar um Fundo voltado para as ações de segurança, reestruturar as unidades judiciárias, implantar o processo eletrônico na jurisdição criminal e exigir o cumprimento da resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a distribuição dos servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus, foram algumas das proposições apresentadas pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) durante a realização da audiência pública do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A solenidade teve como objetivo a discussão do planejamento estratégico da instituição para o período 2020-2027 e o Plano Plurianual 2020-2023. Representantes de diversos segmentos da sociedade participaram com proposições e ideias que atendam as necessidades da Justiça e às metas estabelecidas pelo CNJ.

A solenidade foi aberta pelo desembargador, Roosevelt Queiroz Costa que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg da Silva Júnior. O vice-presidente da Ameron, juiz Dalmo Antônio Castro Bezerra apresentou as preocupações da magistratura no sentido de levar a melhor prestação jurisdicional ao cidadão em todas as comarcas de Rondônia. “ A participação da Associação dos Magistrados de Rondônia na audiência pública de elaboração do Plano Plurianual do orçamento que se realizará em quatro anos e das diretrizes dos próximos oito anos, visa apresentar de forma clara os interesses dos magistrados em otimizar o orçamento para melhoria da prestação jurisdicional, sugerindo um plano geral de obras, expondo preocupação com a segurança dos Fóruns e consequentemente de magistrados e servidores. A carreira dos magistrados é outra preocupação, onde a Ameron sugere a vedação de comarcas ou varas vagas por mais tempo que é permitido. Esperamos que a audiência pública dê bons frutos, pois com melhor infraestrutura, segurança e com uma carreira valorizada, os magistrados poderão dar uma prestação jurisdicional à sociedade ainda melhor da que já vem prestando” observou o magistrado que nesse ato representou o presidente da Associação, desembargador Alexandre Miguel.

A realização de audiência aberta para a sociedade tem como proposta a garantia da transparência e celeridade nas contas públicas do Judiciário e a identificação de demandas para assegurar o aprimoramento institucional e melhorias nos serviços de prestação jurisdicional. “A partir dessa discussão, identificando a possibilidade e a necessidade, é estabelecida as estratégias mais eficientes e que podem conferir a solução de problemas que vise o bem comum”, sintetizou o juiz auxiliar da presidência do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira.

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juiz Dalmo Antônio Castro Bezerra; o juiz auxiliar da presidência do TJRO, Sérgio William Domingues Teixeira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Elton Assis; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Omar Pires Dias; e a presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjur), Gislaine Caldeira compuseram a mesa solene. Também acompanharam a audiência as juízas auxiliares da presidência do TJRO, Euma Mendonça Tourinho e Silvana Maria de Freitas.