Fiscalização do MPRO leva à punição de empresa por irregularidades em obra hospitalar em Pimenteiras do Oeste

Uma atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) resultou na responsabilização de uma empresa contratada para a reforma e ampliação do Hospital de Pequeno Porte João Cancio Fernandes Leite, em Pimenteiras do Oeste. A ação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, no âmbito do Inquérito Civil nº 2023.0014.003.25895.

A investigação identificou indícios de subcontratação irregular na execução da obra pública. O Ministério Público expediu notificação e realizou reunião com a Prefeitura de Pimenteiras, que em seguida, adotou as medidas administrativas necessárias, instaurando processo administrativo que resultou na aplicação de multa à empresa e sua suspensão temporária de futuras licitações. Os fatos também foram encaminhados à Polícia Civil, para apuração na esfera criminal.

Com a efetiva resposta da Administração Pública e o cumprimento do objetivo do inquérito, o MPRO promoveu o arquivamento do procedimento.

A atuação do Ministério Público não apenas garantiu a correção das ilegalidades, como reafirmou seu compromisso com a fiscalização da gestão pública e a defesa do patrimônio coletivo.