Incra acata recomendação do MPF para retomar processo de regularização do Acampamento Serra dos Baianos em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assegurar a efetiva retomada do processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos, em Ariquemes (RO). Após recomendação do MPF, encaminhada em março deste ano, o Incra informou que está tomando as providências para seguimento do processo de regularização da área. O procedimento está parado desde 2019, quando o instituto suspendeu a realização de vistorias em imóveis rurais para fins de reforma agrária.

No documento que informa o acatamento da recomendação, o Incra se comprometeu a enviar, no prazo máximo de 15 dias, cópia da ordem de serviço com a lista das próximas atividades a serem realizadas no processo de regularização da área. Após esse planejamento, as informações serão repassadas à liderança do Acampamento Serra dos Baianos para conhecimento e participação das atividades de campo, naquilo que for necessário.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, destaca a importância do acatamento da recomendação expedida pelo MPF para os moradores que vivem há mais de 30 anos no local. Ressalta, porém, que apenas o atendimento da recomendação não resolve a questão, é apenas o primeiro passo para que o Incra possa proceder à devida regularização da área em favor dos ocupantes que lá residem.

Diante desse cenário, o MPF passa agora a promover o acompanhamento detalhado da questão, para que o Incra cumpra as medidas informadas e dê prosseguimento efetivo aos trâmites da regularização. Nesse sentido, o Incra concedeu acesso externo ao processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos, possibilitando a consulta e o download de documentos de interesse do MPF para acompanhar o andamento dos trabalhos.