Magistratura de Rondônia tem representação nas discussões sobre a promoção dos Direitos Humanos no Judiciário

A juíza auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, representou a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), no webinário “Mães em Luta por Justiça: a Resolução CNJ n. 253/18 e o Papel do Poder Judiciário”, ao ser convidada pela presidente, juíza Euma Tourinho. O evento tratou sobre o movimento de mães de desaparecidos e vítimas de violência com o objetivo de criar uma rede de proteção e informar a sociedade sobre os serviços e programas de prevenção, atendimento e repressão.

O evento contou com a realização de dois painéis: o primeiro teve a participação da juíza federal Adriana Mello; da integrante do Movimento Mães do Brasil, Raquel Gonçalves; e da representante da ONG Mães do Brasil, Lenivanda Souza de Andrade que trataram sobre o tema “Desaparecimento Forçado de Meninas: desafios do Sistema de Justiça”. Enquanto que o segundo painel abordou o tema “Violências pelo Estado” tendo como foco os acontecimentos em que as forças públicas estiveram presentes na morte de crianças e adolescentes. Este último painel foi trabalhado pela juíza da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Adriana Cruz; a integrante do Movimento Mães de Manguinhos, do Rio de Janeiro, Ana Paula Oliveira; e da representante do Movimento Mães de Maio do Nordeste e fundadora do Coletivo Familiares de Vítimas do Estado e Integrante da Coalização Negro por Direitos, Rute Fiuza.

Para a juíza Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, o webinário correspondeu às expectativas propostas. “O objetivo primeiro era conscientizar e debater o tema, pois a ampliação do conhecimento sobre os movimentos de mães e suas necessidades é que permitirá a criação de uma rede de proteção. Essa rede deve incluir o Executivo, a sociedade civil e o sistema de Justiça cuja função é dar acesso às vítimas e seus familiares ao processo, além de informar sobre os serviços e programas de prevenção, atendimento e repressão”, indica a magistrada rondoniense. “Hoje não existem atendimentos no Judiciário ou programas específicos para estas mães. Tudo o que elas tem são os movimentos que foram constituídos e mantidos por elas mesmas. O seminário foi o primeiro passo para avançar na construção de políticas institucionais”, complementa.

Entre as principais dificuldades indicadas e narradas pelas mães estão a discriminação – uma vez que a maioria são mulheres pobres e negras – ou seja, são alvo de preconceitos e maus-tratos desde o primeiro atendimento pela polícia, culpabilizadas e até criminalizadas pelo que ocorreu aos seus filhos; e não possuem qualquer mecanismo de acesso ao Judiciário e tampouco informações sobre o andamento dos processos.

Vale destacar que a Resolução 253/2018 do CNJ propõe que o Poder Judiciário crie instrumentos para o acesso de mães de pessoas desaparecidas ou vítimas de violência ao sistema de Justiça, como parte do plano de atenção às vítimas previsto na normativa. A pauta está no Observatório de Direitos Humanos do CNJ e na comissão de proteção às vítimas