Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

O ministro do STF, Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira, 08 de março, todas as condenações, relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva julgadas pela Justiça Federal no Paraná.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.

Os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.