MP busca TAC junto à SESDEC por melhorias no atendimento na Delegacia da Mulher

Na reunião proposta pelo MP, ocorrida na última sexta feira (21/10), no gabinete do Secretário da SESDEC, Tentente Coronel BM Felipe Bernado Vital, o Procurador de Justiça o Procurador de Justiça Héverton Alves Aguiar e as Promotoras de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini e Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, continuaram as tratativas iniciadas na gestão anterior da respectiva secretaria.

Os membros da instituição, ligados diretamente à promotoria de violência contra a mulher, expuseram as ações civis públicas que tramitam desde 2013 e 2019, que envolvem a segurança pública, particularmente no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica na DEAM.

Os integrantes do MPRO enfatizaram as sugestões para reforma do local e prepararação dos servidores para o atendimento no espaço que abriga a DEAM, que funciona de forma na Unisp da zona leste em Porto velho.

A proposta reforçada na reunião foi de que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando o fortalecimento, estruturação e melhoria no atendimento a essas vítimas na capital.

Também participaram da reunião, Secretário-Adjunto Del. Hélio Gomes Ferreira, a Gerente de logística – GELOG, Cláudia Covelinhe Barros Cavalcante e o Gerente de Planejamento, Tenente Coronel Paulo Henrique da Silva Barbosa, além de outros servidores da secretaria.

Todos os envolvidos manifestaram interesse em dar continuidade as tratativas, observando os questionamentos e proposituras do Procurador e dos Promotores de Justiça, o entabulamento do TAC. “Consideramos positiva a reunião e visamos o progresso eminente desse tema tão delicado, não medindo o MP esforços para a obtenção da resolutividade”, concluiu o Procurador de Justiça, Héverton Alves de Aguiar.