MP denuncia esquema criminoso na Câmara de Vereadores de Vilhena e pede afastamento de vereadores

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena, ofereceu denúncia contra os vereadores Antônio Marco Albuquerque e Vanderlei Amauri Graebin, dos ex-vereadores Carmozino Alves Moreira, Ângelo Mariano Donadon Júnior e outras 14 pessoas, incluindo servidores públicos e empresários, por conta da suposta prática de diversos crimes contra a Administração Pública, em seis procedimentos licitatórios distintos, nos quais a Câmara dos Vereadores do Município de Vilhena contratou empresas para prestação de serviços técnicos de manutenção em equipamentos de informática, entre os anos de 2009 a 2016.

Eles estão sendo denunciados pelos crimes de frustração e fraude à licitação, concessão de vantagens indevidas às empresas contratadas, peculato e advocacia administrativa, pois teriam direcionado e superfaturado os certames licitatórios em favor das empresas contratadas, as quais, mesmo não comprovando suficientemente a prestação dos serviços contratados, recebiam integralmente os valores avençados e com sobrepreço. O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção ressalta que a prática delitiva ocorreu em todo o período de 2009 a 2016, atingindo um montante de R$ 588.639,66 (valor atualizado até 21/01/2017).

Dentre várias irregularidades apuradas, O MP afirma que um dos denunciados mantinha vínculo simultaneamente com a Câmara de Vereadores e com as empresas contratadas, como Técnico ou Procurador, chegando a assinar requisições de serviços que possivelmente ele mesmo prestaria.