MPF convoca audiência pública sobre formação universitária de professores indígenas em Ji-Paraná (RO)

A participação dos professores indígenas no Curso Intercultural, ofertado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). O evento vai ser no dia 3 de julho, às 14h, no auditório do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) em Ji-Paraná, e servirá para identificar os problemas enfrentados pelos alunos do curso que desejam integrar os quadros do Magistério Indígena de Rondônia.

A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) não possui curso próprio destinado à formação, em nível superior, de professores da educação indígena, embora as legislações federal e estadual estabeleçam a obrigação de assegurar a capacitação continuada desses profissionais de forma simultânea aos trabalhos realizados nas escolas indígenas. A Unir é a única instituição a oferecer o ensino superior por meio do Curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural, reconhecido pelo Ministério da Educação desde 2016.

Esse curso foi criado para atender a demanda existente quanto à formação e especialização dos profissionais que atuam na educação básica indígena, tendo em vista a necessidade de se garantir uma formação de qualidade às comunidades. O curso usa a pedagogia da alternância de tempo entre o trabalho na comunidade e as aulas na universidade. Com isso, os alunos – que são professores de escolas indígenas – precisam se afastar das atividades habituais de trabalho para frequentar aulas presenciais na Unir de Ji-Paraná.

Por esse motivo, os professores indígenas que frequentam o Curso Intercultural da Unir temem ser demitidos da Seduc, por terem contratos temporários. Esse receio pode acabar afastando os professores dos estudos, o que prejudicaria a formação dos docentes e a qualidade do ensino indígena na região, conforme avalia o MPF. 

Segundo o procurador da República Leonardo Caberlon, que atua no tema, pela legislação, a atividade de docente em escola indígena deve ser exercida prioritariamente por professores indígenas da própria etnia. Isso significa que há necessidade da formação desses profissionais, ainda que tenham contrato temporário com a Seduc.

Com o objetivo de buscar soluções para essas questões, serão convidados para a audiência pública diversos órgãos públicos e entidades, como Unir, Secretaria de Estado de Educação, Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, movimentos indígenas (Opiroma, Agir e Juventude Indígena), Organização dos Professores e Professoras Indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso, Centro Acadêmico Intercultural Indígena da Unir de Ji-Paraná, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO e Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Subseção da OAB/RO de Ji-Paraná.

Íntegra do edital de convocação da audiência pública
Retificação do local da audiência pública