MPF e DPU recomendam que Funai assegure moradia a indígenas Cassupá e Salamãi, em Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que formalize requerimento à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Rondônia para que os imóveis ocupados pelas etnias Cassupá e Salamãi sejam transformados em reserva indígena ou outro instrumento jurídico que assegure o direito à moradia das comunidades.

A aldeia das duas etnias fica localizada na área urbana de Porto Velho, na BR-364, Km 5,5, sentido Cuiabá, em terrenos que pertenciam ao Ministério da Agricultura e à Embrapa. Em diversas vezes, os indígenas foram notificados para deixarem a área. Em 2012, a SPU outorgou termo de cessão provisória da área para a associação Organização dos Povos Indígenas Cassupá e Salamãi (Opics). Mas a prometida cessão definitiva nunca ocorreu. Segundo o MPF e a DPU, não houve evolução dos trâmites para a formalização da cessão definitiva das áreas ocupadas por essas comunidades.

Os indígenas foram precariamente instalados no local na década de 1970 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão que antecedeu a Funai. Na época, temendo o avanço da fronteira agrícola e de conflitos com não-indígenas migrantes, o SPI retirou os indígenas de sua terra tradicional, na região do Cascata, no Rio Pimenta Bueno, que hoje é o município de Chupinguaia.

Procedimento Administrativo nº 1.31.000.002432/2018-61

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