MPF e OAB recomendam que Universidade Federal de Rondônia apure eventuais práticas de discriminação reincidente e de assédio moral cometidas por professor

O Ministério Público Federal (MPF) e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO) recomendaram que a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) instaure procedimento interno com o objetivo de apurar eventuais práticas de discriminação – conduta esta que seria reincidente – e assédio moral cometidos pelo professor do curso de Direito Samuel Milet.

De acordo com informações recebidas pelo MPF, em fevereiro deste ano o docente relembrou — em sala de aula — de um episódio ocorrido em 2016 em que xingou uma pesquisadora que esteve naquela instituição de ensino para uma palestra sobre ideologia de gênero. Na época, a Unir foi condenada pelo ato. O professor chegou a rir do episódio, que envolveu comentário homofóbico, ao relembrá-lo aos alunos, o que pode caracterizar a reincidência da prática discriminatória.

Uma aluna, inconformada com a conduta de Milet, postou no grupo de WhatsApp da turma seu descontentamento com o aparente “orgulho” do professor enquanto narrava o episódio aos alunos. Após conhecimento da postagem da aluna, o professor teria praticado vários atos de caráter intimidatório contra ela, inclusive enviando-lhe áudios com palavras duras configurando, no mínimo, assédio moral. Em uma das mensagens enviadas à aluna, Milet disse que ela se responsabilizaria caso ele sofresse alguma consequência e que ela seria excluída da sua “lista de amigos” feitos em sala de aula.

O professor ainda teria enviado uma mensagem à aluna comunicando que estava com uma queixa-crime formulada para apresentar contra ela, mencionando inclusive que poderia pegar os dados de identificação da aluna na Universidade para qualificar representação criminal – o que é irregular, pois valendo-se da sua condição de servidor público, acessa dados protegidos de integrante da instituição para defender interesse próprio. Não satisfeito em praticar assédio moral contra a aluna que criticou a exposição feita por ele em sala de aula, o professor teria “avançado” sobre toda a turma do curso de Direito, ao enviar áudios ao líder de determinado período cobrando um posicionamento de apoio dele ou da sala.

Na recomendação conjunta, o MPF e a OAB/RO pedem que a UNIR apure imediatamente o caso, tendo em vista a possível ocorrência de infrações administrativas, civis e criminais; realize, de forma ininterrupta, amplos debates em toda comunidade acadêmica sobre a questão da misoginia, homofobia, assédio moral e sexual e os limites da liberdade de expressão em face dos discursos de ódio, bem como promovam oficinas com os docentes sobre o tema; e, por fim, promova retratação pública especificamente em relação ao fato ocorrido e o seu respectivo desencadeamento, cuja retratação deverá se dirigir aos grupos ofendidos.

Íntegra da Recomendação Conjunta MPF/OAB-RO 5/2023.