MPF pede adoção de medidas assistenciais a comunidade indígena afetada por inundações em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Defesa Civil de Rondônia a adoção de medidas urgentes assistenciais à comunidade da Terra Indígena Karipuna, localizada entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré (RO). Segundo informações prestadas ao órgão ministerial, a aldeia Karipuna tem sofrido com fortes inundações devido às chuvas do mês de março, que já causaram queda de uma das pontes de acesso à comunidade, o rompimento de fossas e o comprometimento dos poços artesianos.

No documento, o MPF pede que a coordenação regional da Funai em Ji-Paraná, o Distrito Sanitário (Dsei) de Porto Velho e a Defesa Civil de Rondônia se manifestem sobre a notícia da inundação da terra indígena e as medidas que estão sendo tomadas a respeito. A representação também aponta suspeitas de que os alagamentos sejam em decorrência do fechamento das comportas das usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, e não houve prestação de assistência nem da Funai nem da Defesa Civil.

Considerando a urgência da situação relatada, o MPF entendeu ser necessário a realização de diligências imediatas junto aos órgãos competentes, tanto no que se refere às medidas emergenciais para contenção da crise, quanto para atualização do Plano Básico Ambiental da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. De acordo com o órgão, há mais de dez anos o PBA destinado às comunidades afetadas pela criação da usina não foi implementado por culpa da morosidade da Funai em fazer a atualização.

Assim, o Ministério Público solicita que os órgãos se manifestem em até 72 horas para garantir a proteção das comunidades indígenas afetadas.

O ofício pede a adoção de medidas urgentes por parte do Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia (DER/RO) e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para reparação da estrada e posterior construção da ponte de acesso à comunidade Karipuna.

À presidência e à coordenação-geral de Licenciamento Ambiental da Funai, o MPF fixou prazo de dez dias para manifestação quanto à atualização do Plano Básico Ambiental da UHE Santo Antônio, após ouvidas as comunidades indígenas sobre as novas obrigações que deverão ser estabelecidas, bem como urgência na assinatura de convênios com as empresas gerenciadoras do empreendimento elétrico. A questão sob enfoque já se encontra judicializada em ação civil pública do MPF.