Segunda-feira, 26 de agosto de 2024 - 11h50
O
Ministério Público Federal enviou uma recomendação à reitoria do Instituto
Federal de Rondônia (Ifro) para que o órgão inclua nos próximos editais de
seleção de estágio cláusulas com previsão de período de impugnação do edital e
critérios de desempate. O prazo para resposta é de dez dias.
O
motivo da recomendação é a falta das informações no edital 19/2024 do Ifro, que
previa a seleção de 12 bolsistas estudantes para o projeto Pesca e
Sustentabilidade. Embora a ausência das informações no edital não tenha causado
prejuízos aos concorrentes, o MPF entende que é preciso assegurar que os
próximos editais tenham essas cláusulas.
Para
o procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da recomendação, “a transparência
e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime
democrático e para um efetivo controle da gestão pública; a falta de critérios
claros no edital dificulta o acesso igualitário aos cargos públicos, já que os
pretendentes à vaga não têm conhecimento prévio dos requisitos aos quais devem
atender”.
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