MPRO e Receita Estadual alinham ações para agilizar audiências em casos de ilícitos tributários

Para melhorar a recuperação de recursos públicos e reforçar o combate aos crimes contra a ordem tributária, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reuniram, nesta quarta-feira (11/6), estratégias para otimizar a realização de audiências extrajudiciais em casos de ilícitos tributários.

A Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, coordenadora do Grupo de Atuação de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Tributários (Gaesf), participou de uma reunião com o coordenador da Receita Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, na sede da Sefin. O encontro teve como foco o trabalho conjunto no Núcleo de Atuação e Mediação de Ilícitos Tributários (Namit), estrutura do MPRO voltada à resolução consensual de conflitos no âmbito fiscal. A proposta é facilitar e otimizar audiências extrajudiciais. Essas audiências permitem que a contribuição reconheça a dívida e pague o valor devido ou faça o parcelamento, evitando um processo judicial.

A Promotora de Justiça também acompanhou uma sessão de julgamento do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE), o que reforça a importância da integração entre os órgãos de fiscalização e persecução penal.

O trabalho conjunto entre o MPRO e a Receita Estadual visa evitar que crimes tributários ocorram sem resposta e, ao mesmo tempo, facilitar a recuperação dos valores que deixaram de ser pagos ao Estado. Esses recursos são importantes para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.