MPRO ingressa com Ação Civil Pública para que Governo de Rondônia contrate médicos para o Hospital Regional de Cacoal

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, ingressou na última terça-feira (17/10) com Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia devido à falta de contratação de profissionais na área da saúde no Hospital Regional de Cacoal.

A Ação pede a contratação de pelo menos 13 (treze) médicos clínicos gerais ou intensivistas para atuarem nas alas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Cacoal, e pelo menos 14 (quatorze) pediatras para atuação na área de pediatria no mesmo hospital.

A unidade de saúde pertence à macrorregião 2 e atende pelo menos 32 dos 52 municípios de Rondônia, de estados vizinhos, como Mato Grosso e Amazonas, além de pacientes bolivianos, venezuelanos e haitianos. Conforme apurado pelo MPRO, atualmente leitos adultos estão bloqueados nas alas de UTI, prejudicando ou expondo a risco vários pacientes.

O MPRO cobra de forma administrativa, desde março de 2022, o funcionamento dos leitos da UTI adulto desativados e a contratação ou lotação de médicos. No entanto, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) não adota providências para resolver a falta de profissionais.

O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira argumenta na Ação Civil Pública que a saúde é um direito fundamental e condição necessária à vida digna. Lembrou ainda que o Estado realizou concurso público para contratação de servidores da área da saúde, incluindo neste certame profissionais médicos e não promove a convocação dos aprovados.

“Verifica-se em todo o território rondoniense um grande número de pacientes que necessitam de tratamento perante as Unidades de Terapia Intensiva, e não os obtêm na forma e no tempo adequado por falta de equipe médica especializada, fato que tem ocasionado a redução de leitos, gerando danos irreparáveis à saúde dos usuários ou pretensos usuários”, comenta o Promotor.

Ou seja, há indícios de que a postura inerte do Estado é reincidente, pois mesmo sabendo das necessidades de recursos humanos perante o Hospital Regional de Cacoal prefere promover o fechamento/bloqueio dos leitos em vez de adotar providências de médio e longo prazo, de caráter definitivo e permanente para a solução da grave questão afeta à gestão de recursos humanos na área da saúde. Essa omissão perpetua sem solução o comprovado déficit de profissionais de saúde na assistência hospitalar.