MPRO obtém sentença de mais de 12 anos contra empresário por fraude tributária

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a condenação judicial de um empresário do setor de móveis em 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado. A decisão foi tomada pela Justiça no dia 1º de setembro, em Porto Velho.

O réu foi condenado por fraudar o pagamento de impostos estaduais. A ação foi movida pelo MPRO após investigação que revelou práticas ilegais ocorridas nos anos de 2009, 2013, 2014, 2015 e 2016 que culminaram em uma redução do ICMS devido.

Durante o processo, o MPRO demonstrou que o empresário usava dois métodos para ocultar parte das vendas. Primeiro, informava valores menores nas guias mensais de imposto e depois omitia informações à fiscalização tributária no sistema da Secretaria de Fazenda, o que causou um prejuízo de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos estaduais.

Com esta decisão, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Gaesf, reafirma seu compromisso no combate à sonegação fiscal, protegendo a arrecadação pública e garantindo que os recursos destinados a políticas públicas essenciais não sejam desviados por práticas ilícitas.