MPT e Auditoria Fiscal do Trabalho convocam para audiência pública sobre empregabilidade de pessoas com deficiência e reabilitados

Com o objetivo de promover a empregabilidade das pessoas com deficiência e/ou reabilitados no mercado formal de trabalho por meio da conscientização e fiscalização da Lei de Cotas e das regras de acessibilidade nas empresas e como decorrência de Projeto Nacional do GAET – Grupo de Atuação Especial Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, em conjunto com a Auditoria Fiscal do Trabalho no Estado realizam Audiência Pública, dia 19 deste mês de maio de 2022, na unidade no Município de Ji-Paraná, em Rondônia.

Por meio de Edital o MPT e a Fiscalização do Trabalho convocam representantes dos setores público e privado, da sociedade civil organizada, da comunidade, e qualquer cidadão a participar da audiência, que ocorrerá em formato híbrido: com sala presencial na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná, situada na Avenida Clóves Arraes (antiga Vilagran Cabrita), centro de Ji-Paraná, com início às 10 horas e término previsto para as 12 horas. 

Interessados em fazer uso da palavra como expositores deverão se inscrever previamente e encaminhar manifestação de interesse pelo e-mail prt14.pvh.oficio2@mpt.mp.br, até o dia 16/05/2022. Ao expositor inscrito será concedido um tempo de 10 minutos, extensivo por mais 5 minutos, para uso da palavra. (informações complementares acesse ao link: https://link.mpt.mp.br/CWt3Qzb ) 

O evento faz parte da execução do projeto nacional “Acessibilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho de Pessoas com Deficiência e Reabilitados” e que vem sendo desenvolvido localmente pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da PRT14. 

No Brasil estima-se que 25% das pessoas apresentam alguma deficiência e as pessoas com deficiência sofrem grandes limitações aos direitos sociais, como é o caso da segurança, cultura, lazer, educação, trabalho, entre outros. 

A audiência pública a ser realizada neste mês de maio em Ji-Paraná (RO) é mais uma oportunidade para se levar à comunidade do interior de Rondônia o debate sobre o tema da inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado formal de trabalho.