MPT reúne com Comissão de Trabalhadores beneficiários em processo de isonomia para prestar esclarecimentos

Com a presença de cerca de quarenta e cinco (45) trabalhadores representativos dos beneficiários da Ação de Isonomia dos técnicos administrativos que integram o Processo 0203900-75.1989.5.14.0002, com Ações Originárias em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), os Procuradores do Trabalho que integram o GEAF (Grupo Especial de Atuação Finalística) do MPT que acompanha o caso, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, e Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, estiveram reunidos na segunda-feira, 17, deste mês de abril de 2023, com representantes da Comissão de Trabalhadores beneficiários para esclarecer sobre os procedimentos realizados por esta Regional no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

A reunião aconteceu no auditório da sede do MPT em Porto Velho e contou com a presença, também, da assessoria jurídica do Procurador-Chefe da PRT 14, na pessoa do assessor Antoniel Augusto Tanaka Melo, e da representante da Comissão de Trabalhadores beneficiários do Processo 2039, professora Ana Maria de Oliveira Russo. Na ocasião foram  prestados esclarecimentos pelos Procuradores do Trabalho. O procurador Ruy Cavalheiro informou sobre todos os trâmites e diligências realizadas no âmbito da Suprema Corte, e atuação da Procuradoria Geral da República quanto à discussão atual dos pedidos contidos no Processo, inclusive, referentes a direito de recebimento de honorários contratuais por advogados, bem como  a razão de o processo se encontrar tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao final da exposição feita pelos Procuradores do Trabalho foi aberta a oportunidade aos presentes para fazer perguntas, tendo sido encaminhados à mesa questionamentos gerais sobre aspectos do processo. Na oportunidade foi esclarecido sobre o impedimento legal de o MPT prestar assessoria jurídica, mas informado que, em caso de denúncia de falta de assistência do Sindicato à categoria, o Órgão ministerial pode instaurar procedimento para verificar se a entidade sindical está atuando de forma irregular perante a legislação.

À representante da Comissão de Trabalhadores beneficiários, professora Ana Maria de Oliveira Russo, foi entregue por via digital cópia do Memorial elaborado pelo Procurador-Geral do Trabalho e cópia do Ofício 7.2023.