Nota de Repúdio da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia

A Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron) vem a público manifestar solidariedade à juíza Karina Miguel Sobral, que atuava na comarca de Guajará-Mirim, em face das ameaças que tem recebido. A Ameron repudia toda tentativa de intimidação, de qualquer intensidade, que tenha como objetivo coibir o exercício da judicatura rondoniense notoriamente reconhecida como forte, pujante e independente e, igualmente, condena qualquer ação que apresente riscos inerentes à integridade física de qualquer de seus  magistrados.

Entendemos essa ameaça como uma ação criminosa, sendo dirigida não somente à magistrada, como também ao Poder Judiciário que ela representava naquela comarca. Ações desta natureza devem ser combatidas de maneira intolerante, uma vez que o Poder Judiciário tem como premissa a não violência e a imposição rigorosa de meios e formas legais para solucionar os conflitos sociais.

A Ameron repudia o ato criminoso, oriundo de pessoas que, insatisfeitas com as decisões judiciais, procuram coagir ou silenciar seus legítimos representantes mediante atitudes que atentam contra o Estado Democrático de Direito, pois a violência contra a magistratura se constitui como um crime que atinge diretamente o Poder Judiciário.

Esta Associação, porta-voz dos seus associados, sempre assegurará a todos os cidadãos rondonienses que os magistrados deste Estado jamais vão recuar e tampouco se acovardar diante de qualquer ação ameaçadora ou agressiva dirigida contra um Juiz ou Desembargador. Estes sempre continuarão a exercer as funções do seu cargo e a cumprir a missão em pacificar os conflitos sociais de maneira justa, célere e equilibrada, tomando como base a Constituição Federal e as leis do país.

A Ameron requer a adoção imediata de todas as providências junto às instituições deste Estado que são responsáveis pela segurança pública, para a apuração e a punição exemplar dos responsáveis por este ato deplorável.

Porto Velho, 22 de junho de 2021

Euma Mendonça Tourinho

Presidente da Ameron