NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA SOBRE AS DECLARAÇÕES DA PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

A Ameron vem a público reiterar a nota da Amaerj, de repudiar a tentativa de retirada da competência eleitoral da Justiça Estadual, deslocando-a para os juízes federais. O pedido foi anunciado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Essa mudança é incoerente com a dedicação, compromisso e respeito ao trabalho exercido pelos magistrados estaduais.

A Justiça Eleitoral vem sendo desempenhada com qualidade e muita celeridade, pelos juízes estaduais, que estão capacitados para atender a demanda nos mais de cinco mil municípios brasileiros, conseguindo atender o maior número de cidadãos e resolver todas as demandas eleitorais, das mais simples às mais complexas.

A tentativa de suprimir essa competência da Justiça Estadual representa, nada mais do que uma investida para o enfraquecimento e a desqualificação da magistratura estadual. A magistratura de Rondônia segue com o propósito de lutar pelo Poder Judiciário forte e independente, e por uma Justiça Eleitoral apta a cumprir os ditames constitucionais.

Porto Velho, 25 de março de 2019

Diretoria Executiva da Ameron