OAB/RO propõe Ação Civil Pública contra INSS por desvio de produtividade

Por unanimidade, foi aprovada na última sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) o ingresso de Ação Civil Pública em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por desvio de produtividade.

De acordo com o presidente da OAB/RO, Elton Assis, as reclamações quanto ao atendimento aos advogados têm sido recorrentes. “Nós já buscamos o diálogo com o INSS para solucionar as longas esperas para atendimento, mas sempre é informado que não há servidores suficientes. A falta de efetivo não pode ser justificativa para que a prestação jurisdicional seja impedida”, fala.

O secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, conta que a advocacia tem padecido nas filas do Instituto. “O impacto ao exercício da cidadania é gigantesco. Por isso, vamos tentar a via judicial para que a União lote servidores suficientes nas unidades do INSS”, conclui.

Reuniões com o INSS

Nos últimos meses, diversas reuniões foram feitas com representantes do INSS para solucionar as longas filas de advogados. A última ocorreu na manhã desta terça-feira (04), quando debateram sobre o atendimento na Agência da Previdência Social de Porto Velho (APS-Embratel) frente à amplitude de serviços à distância disponíveis.

Na oportunidade, foi discutido sobre meios de otimizar os agendamentos para perícias; geração de senha de acesso ao sistema “Meu INSS”; mudanças que estão ocorrendo no Instituto; disponibilização de mais serviços à distância, facilitando o acesso remoto; entre outros assuntos.

Estiveram presentes na reunião a presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/RO, Lélia Neta e Sintia Fontenele, e servidores do INSS: a gerente da APS-Embratel, Kellen Gunther; Franciomar Meneguetti Lopes e Gleice Kellen.