Porto Velho é a segunda pior capital do Brasil em questão de acessibilidade para pessoas com deficiência

Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 14ª Região constituída pelos Estados de Rondônia e Acre, o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves participou na manhã desta sexta-feira, 29 de setembro de 2023, do Colóquio “Semente da Inclusão”, promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no qual expôs sobre promoção de igualdade de oportunidades e discriminação no trabalho, coordenadoria temática em que atua como coordenador regional nos dois estados.

O Colóquio da Escola da Magistratura teve como objetivo ampliar, por meio da sensibilização, o acesso e gozo dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), abordando temas relacionados à garantia de inclusão, acessibilidade, respeito, cidadania e questões do jurisdicionado (indivíduo que está sob o julgamento de um juiz) e boas práticas nesse sentido implantadas pelo TJRO.

Na sua fala, Igor Gonçalves destacou as estatísticas revelam haver 135 mil pessoas com deficiência no Estado de Rondônia e só 2.300 pessoas inseridas em postos formais de trabalho. “Esse número é menos de 2% (dois por cento) de pessoas inseridas no mercado formal de trabalho. E em cargos públicos é muito menor, cerca de 0,7% (zero virgula sete por cento)” informou.

“Porto Velho, a capital do estado de Rondônia, é a segunda pior capital do Brasil em questão de acessibilidade a pessoas com deficiência”, disse. E acrescentou: “Ouvidas nas nossas investigações, empresas declaram disponibilizar vagas para pessoas com deficiência, e dizem não consiguirem preencher essas vagas. Mas esse é um discurso falacioso, por vezes fantasiosos, pois as empresas disponibilizavam vagas, por exemplo, em seus editais de chamamento para pessoas com deficiência, mas não disponibilizam, por exemplo, intérpretes de libras no processo seletivo para atender a pessoas dessa população, o que gera um descarte automático do candidato ao emprego”, afirmou o procurador.

Nova lei, contratações, e o que deve ser observado

Ainda em sua exposição, o coordenador regional da COORDIGUALDADE do MPT na região de Rondônia e Acre disse que é preciso os órgãos de governo estarem atentos se aos editais para contratação de obras e serviços atendem à Nova Lei quanto às normas que tratam sobre acessibilidade. “Além de obediência às normas, as empresas devem cumprir as cotas com vagas para as pessoas com deficiência e vagas de aprendizagem também. E não só ofertar vagas, mas criar as condições no ambiente de trabalho que atendam a essa população (PcD)”.

O Procurador Igor Gonçalves concluiu sua exposição colocando à disposição dos presentes e de quem acompanhava o evento pelo Youtube os canais de denúncias para as pessoas interessadas fazerem contato com o MPT, presencialmente, nos endereços das suas sedes físicas em Porto Velho, em Ji-Paraná, em Rondônia, e em Rio Branco, no Acre, e virtualmente pelo MPT Pardal.

Link para a transmissão do Colóquio: https://www.youtube.com/watch?v=GtaJEAws3yo | https://www.youtube.com/watch?v=GtaJEAws3yo