Repressão às práticas de cartel é tema de capacitação no MPRO

Membros e servidores do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e de instituições ligadas à defesa do consumidor participaram nesta terça-feira (17/10) do curso "Ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica". A capacitação foi promovida pela 11ª Promotoria de Justiça do MPRO, em parceria com o Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), Escola Superior do MPRO e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Durante todo o dia os participantes receberam orientações e atualizações sobre como podem lidar com os crimes contra a ordem econômica, principalmente as práticas relacionadas à formação de cartéis.

O curso aconteceu presencialmente em Porto Velho, com transmissão ao vivo para as Comarcas do interior do Estado, e foi ministrado pelo Coordenador-Geral de Análise Antitruste – Inteligência e operações do CADE, Rubem Accioly Pires.

Para a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que atua na Defesa do Consumidor, o curso deve contribuir para o aperfeiçoamento dos integrantes do MPRO durante os trabalhos de identificação e caracterização do crime de cartel, em especial ao cartel de combustíveis em Rondônia.

“O CADE é um órgão do Governo Federal que trata da defesa da concorrência. Todas as denúncias de monopólios e cartéis nos diversos segmentos são apuradas pelo Conselho através de processos administrativos. Em Rondônia as informações repassadas pelo CADE vão nos dar instrumentos para que possamos melhorar as apurações dos crimes de cartéis, tanto na defesa da concorrência quanto em licitações públicas.

O Promotor de Justiça e coordenador do GAECIV, Julian Imthon Farago, também participou do curso. Ele ressaltou que atividades como essa estão conectadas com a missão institucional do MPRO.

“Enfrentamos todos os dias a atualização da maneira como os criminosos agem. Portanto, toda e qualquer atualização para melhorarmos a investigação na área criminal não é apenas necessária, mas é vital”.