TJRO implanta sistema de precatórios mais ágil e transparente

Mais agilidade, controle e maior vazão dos trabalhos relacionados aos precatórios. O Sapre – Sistema de Administração de Precatórios, em consonância com as metas administrativas do TJRO, contribui para aumentar celeridade na prestação jurisdicional referente à liquidação de precatórios. Desde o início deste mês, a Coordenadoria de Gestão de Precatórios – Cogesp adotou o recebimento apenas via Sapre.

A ferramenta foi criada pelo Judiciário do Mato Grosso do Sul e cedida para o Tribunal de Justiça de Rondônia. Trata-se de sistema de gerenciamento de precatórios orçamentários e Requisição Orçamentária de Pequenos Valores (ROPV) que permite encaminhar eletronicamente o ofício precatório, separando automaticamente as requisições em ROPV e orçamentário, além de dispor em ordem cronológica os precatórios para pagamento.

Didático e de fácil manuseio, o Sapre também registra todas as ocorrências como amortizações, penhoras e cessões de crédito e já realiza os pagamentos com as retenções e recolhimento de tributos devidos.

Outra vantagem do sistema é a transparência. O Sapre possibilita que o pagamento de honorários aos advogados seja finalizado líquido de descontos. O valor a ser destinado para o autor da ação será recebido em uma conta bancária por ele indicada, proporcionando total legitimidade ao procedimento.

Além do ganho com a agilidade e o aumento da vazão de trabalhos relacionados aos precatórios, o TJRO deixará de usar papéis para a realização dos cálculos, que serão feitos de forma automatizada, dentro do sistema e posterior prosseguimento no Processo Judicial eletrônico – Pje.