Sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 - 10h37
O Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RO) deu seguimento, na data de hoje, 17 de fevereiro,
ao julgamento dos Recursos Eleitorais n. 0600603-93 e 0600607-33, que tratam
sobre a prática de abuso de poder e de condutas vedadas aos agentes públicos
praticadas por Eduardo Toshiya Tsuro (Eduardo Japonês) e Patrícia Aparecida da
Glória, respectivamente prefeito e vice-prefeita de Vilhena.
Pedido de
vista dos autos pelo desembargador Kiyochi Mori, presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, havia suspendido a sessão de julgamento ocorrida no dia 31
de janeiro.
Na sessão
de hoje, o presidente do Tribunal, votou pelo acolhimento da preliminar para
extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo sido
acompanhado pelo Juiz Clênio Amorim.
O relator,
Juiz Edson Bernardo, votou pelo parcial provimento ao recurso condenando Jair
Natal Dornelas, Eduardo Toshiya Tsuru, Paulo de Lima Coelho, Patrícia
Aparecida Da Glória, Josileyde Cristina de Menezes Nunes, José Valdenir Jovino
e Faiçal Ibrahim Akkari, ao pagamento de multa em virtude de prática de
condutas vedadas aos agentes públicos, referentes ao uso de bens da Prefeitura,
uso de servidores durante o expediente para gerenciar as redes sociais dos
candidatos, distribuição gratuita de alimentos em ano eleitoral sem cumprimento
dos requisitos previstos na lei eleitoral.
A Corte
Eleitoral, por maioria, considerou que os fatos configuraram também a prática
de abuso de poder político e determinou a cassação do diploma Eduardo Toshiya
Tsuro (Eduardo Japonês) e Patrícia Aparecida da Glória, bem como
inelegibilidade por oito anos, a contar das Eleições 2020.
Em razão
da cassação, foi determinada a realização de novas eleições, após o julgamento
de eventual recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Acompanharam
o voto do relator, o Desembargador Miguel Mônico e os juízes Francisco Borges,
João Rolim, Clênio Amorim e Walisson Gonçalves.
A sessão
foi realizada por videoconferência e pode ser conferida aqui.
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