Quarta-feira, 20 de junho de 2018 - 10h06
Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto.
O Supremo condenou o parlamentar, com base no voto da relatora Cármen Lúcia, em 2013. Na ocasião, ele se tornou o primeiro senador a ser condenado pela Justiça desde a Constituição de 1988. A aplicação da pena, entretanto, foi sendo postergada devido à demora em julgar o recurso de Cassol.
Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.
Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.
Leia também:
14/12/2017 - STF acolhe embargos e fixa pena do senador Ivo Cassol (PP-RO) em 4 anos
STF: Processo de Ivo Cassol e mais 20 ações contra parlamentares vão para 1ª instância
STF: Marco Aurélio envia 21 ações de parlamentares para 1ª instância. Ao todo, 44 casos já foram enviados pelo STF a instâncias inferiores...
Raquel pede ao STF execução imediata da pena para Cassol
BLOG DO FAUSTO MACEDO Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo/BRASÍLIA e Luiz Vassallo A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tri...
Cassol recebeu R$ 2 mi por apoiar hidrelétrica da Odebrecht
247 - O senador Ivo Cassol (PP-R), identificado na planilhas da Odebrecht pelo codinome de "Maçaranduba", teria recebido R$ 2 milhões por ter apoiado ...
Cassol chama de irresponsável delegado da PF
O presidente da Comissão de Agricultura, senador Ivo cassol em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômico, que realizará nesta quarta-feira, uma au...
MPF/RO ingressa com oito ações de improbidade administrativa contra senador Ivo Cassol
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) está processando o senador Ivo Narciso Cassol, outras nove pessoas e duas empresas por fraudes em li...
Condenado à prisão, senador Ivo Cassol declara voto pró-impeachment
Congressoemfoco / UOL Gabriel Pontes Primeiro senador condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Ivo Cassol (PP-RO) usou a tribuna do Sen...
STF adia julgamento de recursos contra condenação do senador Ivo Cassol
André Richter - Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (31) o julgamento dos últimos recursos do senador Ivo Cassol (P...
Ivo Cassol pode passar o dia no Senado e a noite na Papuda
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quinta-feira (30) se o senador Ivo Cassol (PP-RO) será preso. Estão na pauta de julgamento da Corte os ú...
STF decide nesta semana sobre prisão do senador Ivo Cassol
André Richter - Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quinta-feira (30) se o senador Ivo Cassol (PP-RO) será preso....
Supremo marca para dia 30 julgamento do senador Ivo Cassol
André Richter – Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 30 deste mês o julgamento dos últimos recursos do senado...
Quarta-feira, 11 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.
Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d
O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe
Quarta-feira, 11 de março de 2026 | Porto Velho (RO)
