Ação pede cassação do prefeito e vereadores em Humaitá

A assessoria jurídica da coligação ‘Humaitá em Boas Mãos’, que disputou as últimas eleições em Humaitá (AM), tendo como candidato a prefeito Roberto Rui, protocolizou no último dia 29 de novembro, no cartório da 17ª Zona Eleitoral do município, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE),

Segundo o advogado Edilson Miranda, representante da coligação, o objetivo é a condenação para cassação e inelegibilidade eleitoral, do prefeito reeleito nas eleições de 7 de outubro passado, José Cidenei Lobo do Nascimento (Dedei Lobo).

A ação se fundamenta, de acordo com o advogado, nos crimes de abuso do poder político e econômico, captação ilícita de votos, sufrágio (compra de votos), usurpação e supressão de documentos, uso de documento falso, estelionato e fraude em benefícios federais.

Também são alvos da mesma ação, Herivâneo Vieira de Oliveira, vice-prefeito eleito e os vereadores eleitos Aulinei Malta de Carvalho, Samuel Mendonça de Moraes, Raimundo Santos Cruz (reeleito) e o vereador e 1º suplente Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza.

De acordo com Edilson Miranda, a justiça eleitoral terá o prazo de dez dias a contar da protocolização, para tomar as providências necessárias, com base no artigo 22 da lei complementar 64/90 e os art. 41-a e 73 da lei 9504/97 (lei eleitoral).

Fonte: Júlio Sérgio