Acir relata projeto de titulação de terras na fronteira

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) será o relator, em reunião deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta quarta-feira, 21, do Projeto de Lei da Câmara que propõe corrigir a situação dos títulos de terras na faixa de fronteira. O PLC 90/2012 estabelece o prazo de dois anos contados do requerimento do detentor da posse para que a União se manifeste. Se isso não acontecer, a regularização da propriedade será imediata.

“Não há outra forma de resolver este grave problema fundiário que, por incapacidade burocrática, lança milhares de produtores rurais numa situação de limbo fundiário no qual as negociações e sucessões ficam prejudicadas”, defende o senador Acir Gurgacz.

O projeto, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), será apreciado pela CRA e em seguida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A decisão terminativa caberá à Comissão de Constituição e Justiça.

FRIGORÍFICOS - Além deste projeto, na reunião da CRA desta quarta-feira serão apreciados outros 10 itens. Entre eles está o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2011, que determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. O projeto é de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) e será apreciado na CRA em caráter terminativo.

MEIO AMBIENTE – Na pauta da reunião deliberativa também está o Projeto de Lei do Senado que altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 1981 e que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para introduzir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com horizonte de operação superior a 25 anos. O projeto terá a relatoria do senador Sérgio Souza (PMDB/PR).

Fonte: Ascom