AGU esclarece dúvidas sobre transposição

A transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União avançou mais um passo importante nesta semana. O parecer da Advocacia Geral da União (AGU), esclarecendo 12 questões apontadas pela Comissão Interministerial que analisa a documentação dos servidores, apresentado nesta quinta-feira, 19, à bancada federal e aos representantes dos servidores, irá padronizar o enquadramento e dar mais celeridade para os procedimentos de transposição. Apenas 3 questões ainda estão pendentes e devem ser respondidas pela AGU até a próxima semana.

As dúvidas que ainda persistem tratam da possibilidade ou não de enquadramento dos 10 mil servidores demitidos em 2000, com a finalidade de o Estado se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal; do enquadramento dos servidores contratados em caráter temporário antes de 15 de março de 1987; e do nível de escolaridade a ser considerado no enquadramento quando houve mudança de cargo ou avanço na escolaridade do servidor.

De acordo com o ministro-adjunto da AGU, Fernando Albuquerque Faria, a presidente Dilma Rousseff solicitou prioridade nos esclarecimentos jurídicos necessários para a realização da transposição. “As dúvidas surgiram no momento em que os técnicos da Comissão Interministerial estavam analisando os documentos de cada servidor e, então, a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, nos encaminhou estas dúvidas solicitando um parecer jurídico”, detalhou Faria. “Realizar a transposição o mais rápido possível é uma decisão política da presidente Dilma”, frisou o ministro da AGU.

Para o senador Acir Gurgacz, todas as questões pertinentes ao Congresso Nacional e de caráter legal já foram resolvidas e as pendências agora são apenas técnicas e burocráticas. “Existe o compromisso político da bancada e da presidenta Dilma e estamos cobrando agilidade nessas questões técnicas para que os servidores do ex-Território sejam enquadrados e passem a receber o mais rápido possível pela União”, frisou Gurgacz.

A maior parte das dúvidas são de caráter meramente documental, visto que muitas fichas cadastrais de servidores entregues pelo Estado estavam incompletas ou divergiam dos bancos de dados do governo federal. As três questões ainda pendentes são as que de fato podem incluir ou excluir servidores na transposição. “Existe um entendimento prévio que os servidores que foram reintegrados, daqueles 10 mil demitidos em 2000, poderão fazer a transposição, mas essa é uma resposta que termos confirmação na próxima semana”, assinalou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Rondônia (Sintero), Manoel Rodrigues.

O presidente do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, destacou a importancia da união dos representantes dos servidores, da bancada federal e dos servidores. Na audiência, o sindicalista sugeriu que os servidores prestes a se aposentarem sejam imediatamente transpostos para não perder o direito a esse benefício, uma vez que o governo federal nega o direito a transpor os aposentados. Para tanto, Daniel está encaminhando documento com essa reivindicação para a AGU e a bancada federal.

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