AGU publicará Instrução Normativa da Transposição

A reunião ontem entre sindicalistas representativos do serviço público estadual rondoniense e a bancada federal, procuradores do Estado, e técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) chegou a um acordo: Na próxima semana a tão sonhada Instrução Normativa de enquadramento dos servidores rondonienses para os quadros da União será publicada.

A notícia foi dada hoje pela manhã 20 pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin. Segundo ele, a presença da bancada federal e dos procuradores do Estado na reunião  foi  fundamental para demonstrar ao adjunto da AGU, Fernando Lira, a insatisfação dos servidores estaduais rondonienses com a indecisão do Governo Federal para uma situação que se a arrasta há vários anos.

Segundo Caio Marin, a reunião conseguiu dirimir vários pontos controversos e hoje a Instrução Normativa está praticamente completa. “Dos 15 itens pendentes, apenas três ainda subsistem, mas já estão sendo negociados via Procuradoria Geral do Estado e a AGU”, disse Caio. Para ele, não houve mudança dos acordos anteriores, apenas demora na publicação da Instrução Normativa.

O dirigente sindical ainda ressaltou duas questões fundamentais: a AGU vai manter a migração dos servidores estaduais contratados até 15 de março de 1987. “Esse ponto a AGU não aceita negociar e teremos que procurar a via Judicial”. Caio disse ainda que os boatos sobre a transposição dos servidores estáveis apenas contratados até 1983 não procede. “É uma questão superada”, diz.

Ainda esta semana, segundo Caio Marin, o senador Valdir Raupp (PMDB) disse que vai protocolar um ocumento na Casa Civil para agendar audiência em regime de urgência com a presidente Dilma Roussef (PMDB) e a bancada federal. “Estamos correndo contra o tempo, pois o período eleitoral se aproxima e se a questão não for resolvida até 31 de abril, só em 2015”, finalizou.

Além do Sindsaúde, a reunião contou com a presença do Sintero (Educação), Sinsepol (Polícia Civil), SInjur (Judiciário), Sindler (Legislativo), Singeperon (Agentes Penitenciários) e Aspometron (Policiais Militares e Bombeiros do Ex-Território). Os deputados federais presentes foram os seguintes: Marinha Raupp (PMDB), Nilton Capixaba (PTB), Carlos Magno (PP), Amir Lando (PMDB), Padre Ton (PT), além dos senadores Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT).

Caio Marin informa aos servidores da Saúde que a partir de terça-feira 25, o Sindsaúde irá visitar as unidades de saúde da capital para dar detalhes sobre a reunião e outros assuntos de interesse da categoria como o PCCR, e pagamento do retroativo do realinhamento.

Fonte: Marcos Santana