ALE aprecia vetos do Executivo a projetos do dep Lebrão

Os deputados estaduais apreciaram nesta semana vetos do Poder Executivo em projetos de lei de autoria do deputado Lebrão (PTN). Destes, um veto total foi rejeitado e quatro vetos totais foram mantidos durante sessão na Assembleia Legislativa, em votação única.

Foi rejeitado o veto total ao projeto de lei nº 978/13 que obriga das Organizações Não-Governamentais (ONGs), a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o estado de Rondônia, ou que, em nome deste, assuma obrigações pecuniárias.

Foram mantidos os vetos em relação ao projeto de lei 954/13, no qual propôs que as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet ficariam obrigadas a compensar o assinante que tivesse o serviço interrompido, que teve como relator o deputado Luizinho Goebel (PV) e ao projeto de lei nº 1042/13, que institui o Programa Aprendendo com o Cinema Nacional nos ensinos fundamental e médio da rede escolar do Estado, que teve como relator o deputado Jean Oliveira (PSDB).

E também foram mantidos vetos ao projeto de lei nº 1048/13 que estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica, para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado de Rondônia, que teve como relator o deputado Adelino Follador (DEM) e, ao projeto de lei nº 977/13 que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, que teve como relator o deputado Kaká Mendonça (PTB).

Fonte: Liliane Oliveira