ALE aprova PCCS dos servidores do Ministério Público de Rondônia

A  Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta terça-feira (8/12) o Projeto de Lei Complementar de Reenquadramento dos Servidores Administrativos do Ministério Público de Rondônia. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Orçamento, no período da manhã, o projeto foi votado em dois turnos no período da tarde, em plenário, obtendo 14 favoráveis na primeira votação e 16 na segunda votação.

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, esteve na Assembleia Legislativa para acompanhar o processo de votação do projeto de lei. Também estiveram presentes o Secretário-Geral, Promotor de Justiça Héverton Alves de Aguia; o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alan Castiel; o Diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), Promotor de Justiça José Ademir de Sá e o diretor do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI), Promotor de Justiça Alexandre Jésus, além do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia, Antônio Belarmino Neto, além de outros dirigentes sindicais e servidores.

A aprovação do projeto de Reenquadramento era uma antiga reivindicação dos servidores da Instituição e começou a ser concretizada no dia 18 de novembro, na 316ª Reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, que o aprovou por unanimidade dos seus 18 integrantes. Toda a elaboração do projeto foi acompanhada de perto pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira. A proposta teve como principal objetivo garantir um salário justo para todos os servidores, dentro da realidade financeira da Instituição. 

Fonte: Fábia Assumpção MTE/372/AL